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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Exibindo 63176 - 63200 de um total de 174294

Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
. 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 10494 Hipoteca Não
. 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10863 Ausência de Legitimidade para propositura de Ação Civil Pública Não
. 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 5834 Deserdação Não
. 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 6238 Oferta Não
. 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11861 Combustíveis e derivados Não
. 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 8934 Valor da Causa Não
. 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 4830 Cancelamento de vôo Não
. 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 10585 Capitalização / Anatocismo Não
. 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 7677 Reconhecimento / Dissolução Não
. 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9450 Fraude à Execução Não
. 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 12417 Tutela de Evidência Não
. 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 9542 Curadoria dos bens do ausente Não
. 1707 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE 10446 Imissão Não
. 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9524 Indenização do Prejuízo Não
. 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 5813 Nulidade / Anulação Não
. 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 8873 Representação em Juízo Não
. 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 9519 Benefício de Ordem Não
. 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 5804 Investigação de Paternidade Não
. 1683 RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE IMÓVEL 7898 Instituição de Bem de Família Não
. 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 10465 Alteração de Coisa Comum Não
. 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 7660 Usufruto e Administração dos Bens de Filhos Menores Não
. 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 4960 Cédula de Crédito Bancário Não
. 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 10451 Divisão e Demarcação Não
. 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 11814 Transporte Ferroviário Não
. 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 5802 Guarda Não