Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau
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Competência | Código Classe | Classe Judicial | Código Assunto | Assunto ▲ | Distribuição no Plantão? |
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JEC - Fazenda | 12374 | HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL | 12978 | Desistência da Ação | Não |
JEC - Fazenda | 14695 | PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | 12978 | Desistência da Ação | Não |
JEC - Fazenda | 156 | CUMPRIMENTO DE SENTENÇA | 12978 | Desistência da Ação | Não |
JEC - Fazenda | 37 | EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL | 12978 | Desistência da Ação | Não |
JEC - Fazenda | 436 | PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL | 12978 | Desistência da Ação | Não |
JEC - Fazenda | 46 | RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL | 12978 | Desistência da Ação | Não |
JEC - Fazenda | 7 | PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL | 12978 | Desistência da Ação | Não |
Sub. Arbitragem | 12231 | CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996) | 12978 | Desistência da Ação | Não |
Sub. Arbitragem | 85 | COMPROMISSO ARBITRAL | 12978 | Desistência da Ação | Não |
Sub. Improbidade Administrativa | 12134 | TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE | 12978 | Desistência da Ação | Sim |
Sub. Improbidade Administrativa | 12135 | TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE | 12978 | Desistência da Ação | Sim |
Sub. Improbidade Administrativa | 12251 | EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC | 12978 | Desistência da Ação | Não |
Sub. Improbidade Administrativa | 156 | CUMPRIMENTO DE SENTENÇA | 12978 | Desistência da Ação | Não |
Sub. Improbidade Administrativa | 172 | EMBARGOS À EXECUÇÃO | 12978 | Desistência da Ação | Não |
V. Agrária | 10980 | CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO | 12978 | Desistência da Ação | Não |
V. Agrária | 12134 | TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE | 12978 | Desistência da Ação | Sim |
V. Agrária | 12135 | TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE | 12978 | Desistência da Ação | Sim |
V. Agrária | 12154 | EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL | 12978 | Desistência da Ação | Não |
V. Agrária | 12251 | EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC | 12978 | Desistência da Ação | Não |
V. Agrária | 15160 | CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS | 12978 | Desistência da Ação | Não |
V. Agrária | 15161 | CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS | 12978 | Desistência da Ação | Não |
V. Agrária | 156 | CUMPRIMENTO DE SENTENÇA | 12978 | Desistência da Ação | Não |
V. Agrária | 172 | EMBARGOS À EXECUÇÃO | 12978 | Desistência da Ação | Não |
V. Agrária | 236 | OPOSIÇÃO | 12978 | Desistência da Ação | Não |
V. Agrária | 46 | RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL | 12978 | Desistência da Ação | Não |