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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência	Código Classe	Classe Judicial ▼	Código Assunto	Assunto	Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral	236	OPOSIÇÃO	10086	Recolhimento e Tratamento de Lixo	Não
V. Fazenda Pública Geral	236	OPOSIÇÃO	10087	Defensoria Pública	Não
V. Fazenda Pública Geral	236	OPOSIÇÃO	10090	Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de Uso	Não
V. Fazenda Pública Geral	236	OPOSIÇÃO	10091	Terreno de Marinha	Não
V. Fazenda Pública Geral	236	OPOSIÇÃO	10092	Taxa de Ocupação	Não
V. Fazenda Pública Geral	236	OPOSIÇÃO	10093	Foro / Laudêmio	Não
V. Fazenda Pública Geral	236	OPOSIÇÃO	10094	Terras Devolutas	Não
V. Fazenda Pública Geral	236	OPOSIÇÃO	10095	Águas Públicas	Não
V. Fazenda Pública Geral	236	OPOSIÇÃO	10096	Bloqueio de Valores de Contas Públicas	Não
V. Fazenda Pública Geral	236	OPOSIÇÃO	10103	Terreno Aldeado	Não
V. Fazenda Pública Geral	236	OPOSIÇÃO	10104	Restituição de área - FUNAI	Não
V. Fazenda Pública Geral	236	OPOSIÇÃO	10105	Demarcação	Não
V. Fazenda Pública Geral	236	OPOSIÇÃO	10106	Recursos Minerais	Não
V. Fazenda Pública Geral	236	OPOSIÇÃO	10107	Espaço Aéreo	Não
V. Fazenda Pública Geral	236	OPOSIÇÃO	10108	Patrimônio Histórico / Tombamento	Não
V. Fazenda Pública Geral	236	OPOSIÇÃO	10109	Ordenação da Cidade / Plano Diretor	Não
V. Fazenda Pública Geral	236	OPOSIÇÃO	10111	Revogação/Concessão de Licença Ambiental	Não
V. Fazenda Pública Geral	236	OPOSIÇÃO	10112	Revogação/Anulação de multa ambiental	Não
V. Fazenda Pública Geral	236	OPOSIÇÃO	10113	Flora	Não
V. Fazenda Pública Geral	236	OPOSIÇÃO	10114	Fauna	Não
V. Fazenda Pública Geral	236	OPOSIÇÃO	10115	Transgênicos	Não
V. Fazenda Pública Geral	236	OPOSIÇÃO	10116	Agrotóxicos	Não
V. Fazenda Pública Geral	236	OPOSIÇÃO	10118	Unidade de Conservação da Natureza	Não
V. Fazenda Pública Geral	236	OPOSIÇÃO	10119	Gestão de Florestas Públicas	Não
V. Fazenda Pública Geral	236	OPOSIÇÃO	10121	Desapropriação	Não