Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau
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| Competência | Código Classe | Classe Judicial ▼ | Código Assunto | Assunto | Distribuição no Plantão? |
|---|---|---|---|---|---|
| V. Fazenda Pública Geral | 236 | OPOSIÇÃO | 10005 | Registro de Empresa | Não |
| V. Fazenda Pública Geral | 236 | OPOSIÇÃO | 10006 | Funcionamento de Estabelecimentos Empresariais | Não |
| V. Fazenda Pública Geral | 236 | OPOSIÇÃO | 10007 | Registro / Porte de arma de fogo | Não |
| V. Fazenda Pública Geral | 236 | OPOSIÇÃO | 10008 | Registro de Aeronave | Não |
| V. Fazenda Pública Geral | 236 | OPOSIÇÃO | 10009 | Inquérito / Processo / Recurso Administrativo | Não |
| V. Fazenda Pública Geral | 236 | OPOSIÇÃO | 10010 | Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou Turístico | Não |
| V. Fazenda Pública Geral | 236 | OPOSIÇÃO | 10020 | Registro de Trabalho Portuário/Órgão de Gestão de Mão-de-Obra | Não |
| V. Fazenda Pública Geral | 236 | OPOSIÇÃO | 10021 | Registro de Marcas, Patentes ou Invenções | Não |
| V. Fazenda Pública Geral | 236 | OPOSIÇÃO | 10023 | Multas e demais Sanções | Não |
| V. Fazenda Pública Geral | 236 | OPOSIÇÃO | 10024 | Interdição | Não |
| V. Fazenda Pública Geral | 236 | OPOSIÇÃO | 10025 | Apreensão | Não |
| V. Fazenda Pública Geral | 236 | OPOSIÇÃO | 10026 | Registro de Direito Autoral | Não |
| V. Fazenda Pública Geral | 236 | OPOSIÇÃO | 10027 | Registro de Programa de Computador | Não |
| V. Fazenda Pública Geral | 236 | OPOSIÇÃO | 10072 | Sistema Nacional do Desporto | Não |
| V. Fazenda Pública Geral | 236 | OPOSIÇÃO | 10074 | Fornecimento de Gás | Não |
| V. Fazenda Pública Geral | 236 | OPOSIÇÃO | 10075 | Energia Elétrica | Não |
| V. Fazenda Pública Geral | 236 | OPOSIÇÃO | 10076 | Transporte Terrestre | Não |
| V. Fazenda Pública Geral | 236 | OPOSIÇÃO | 10077 | Transporte Aéreo - Aeroporto | Não |
| V. Fazenda Pública Geral | 236 | OPOSIÇÃO | 10078 | Radiodifusão | Não |
| V. Fazenda Pública Geral | 236 | OPOSIÇÃO | 10079 | Loterias/Sorteio | Não |
| V. Fazenda Pública Geral | 236 | OPOSIÇÃO | 10080 | Telefonia | Não |
| V. Fazenda Pública Geral | 236 | OPOSIÇÃO | 10081 | Transporte Aquaviário | Não |
| V. Fazenda Pública Geral | 236 | OPOSIÇÃO | 10082 | Serviço Postal | Não |
| V. Fazenda Pública Geral | 236 | OPOSIÇÃO | 10084 | Jogos de Bingo e/ou Caça-níqueis | Não |
| V. Fazenda Pública Geral | 236 | OPOSIÇÃO | 10085 | Água e/ou Esgoto | Não |