V. Execução Penal
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14123
|
DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS
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14960
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Encaminhamento ao Comando do Exército
|
Não
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V. Execução Penal
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14123
|
DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS
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14882
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Destinação de Recursos Decorrentes da Pena de Prestação Pecuniária
|
Não
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V. Execução Penal
|
14123
|
DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS
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14955
|
Inspeção na Área de Execução Penal e Corregedoria dos Presídios
|
Não
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V. Execução Penal
|
14123
|
DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS
|
14954
|
Inspeção em Estabelecimento Penal
|
Não
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V. Execução Penal
|
14123
|
DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS
|
14956
|
Interdição de Estabelecimento Penal
|
Não
|
V. Execução Penal
|
12728
|
TRANSFERÊNCIA ENTRE ESTABELECIMENTOS PENAIS
|
14955
|
Inspeção na Área de Execução Penal e Corregedoria dos Presídios
|
Não
|
V. Execução Penal
|
12728
|
TRANSFERÊNCIA ENTRE ESTABELECIMENTOS PENAIS
|
14954
|
Inspeção em Estabelecimento Penal
|
Não
|
V. Execução Penal
|
12728
|
TRANSFERÊNCIA ENTRE ESTABELECIMENTOS PENAIS
|
14956
|
Interdição de Estabelecimento Penal
|
Não
|
V. Execução Penal
|
1727
|
PETIÇÃO CRIMINAL
|
14955
|
Inspeção na Área de Execução Penal e Corregedoria dos Presídios
|
Não
|
V. Execução Penal
|
1727
|
PETIÇÃO CRIMINAL
|
14954
|
Inspeção em Estabelecimento Penal
|
Não
|
V. Execução Penal
|
1727
|
PETIÇÃO CRIMINAL
|
14956
|
Interdição de Estabelecimento Penal
|
Não
|
V. Execução Penal
|
1291
|
REABILITAÇÃO
|
14955
|
Inspeção na Área de Execução Penal e Corregedoria dos Presídios
|
Não
|
V. Execução Penal
|
1291
|
REABILITAÇÃO
|
14954
|
Inspeção em Estabelecimento Penal
|
Não
|
V. Execução Penal
|
1291
|
REABILITAÇÃO
|
14956
|
Interdição de Estabelecimento Penal
|
Não
|
V. Execução Penal
|
413
|
AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL
|
14955
|
Inspeção na Área de Execução Penal e Corregedoria dos Presídios
|
Não
|
V. Execução Penal
|
413
|
AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL
|
14954
|
Inspeção em Estabelecimento Penal
|
Não
|
V. Execução Penal
|
413
|
AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL
|
14956
|
Interdição de Estabelecimento Penal
|
Não
|
V. Execução Penal
|
386
|
EXECUÇÃO DA PENA
|
14955
|
Inspeção na Área de Execução Penal e Corregedoria dos Presídios
|
Não
|
V. Execução Penal
|
386
|
EXECUÇÃO DA PENA
|
14954
|
Inspeção em Estabelecimento Penal
|
Não
|
V. Execução Penal
|
386
|
EXECUÇÃO DA PENA
|
14956
|
Interdição de Estabelecimento Penal
|
Não
|
V. Execução Penal
|
65
|
AÇÃO CIVIL PÚBLICA
|
14955
|
Inspeção na Área de Execução Penal e Corregedoria dos Presídios
|
Não
|
V. Execução Penal
|
65
|
AÇÃO CIVIL PÚBLICA
|
14954
|
Inspeção em Estabelecimento Penal
|
Não
|
V. Execução Penal
|
65
|
AÇÃO CIVIL PÚBLICA
|
14956
|
Interdição de Estabelecimento Penal
|
Não
|
V. Execução Penal
|
1690
|
AÇÃO CIVIL PÚBLICA INFÂNCIA E JUVENTUDE
|
14955
|
Inspeção na Área de Execução Penal e Corregedoria dos Presídios
|
Não
|
V. Execução Penal
|
1690
|
AÇÃO CIVIL PÚBLICA INFÂNCIA E JUVENTUDE
|
14954
|
Inspeção em Estabelecimento Penal
|
Não
|