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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
V. Família 236 OPOSIÇÃO 7659 Regime de Bens Entre os Cônjuges Não
V. Família 236 OPOSIÇÃO 7660 Usufruto e Administração dos Bens de Filhos Menores Não
V. Família 236 OPOSIÇÃO 7661 Bem de Família (Voluntário) Não
V. Família 236 OPOSIÇÃO 7664 Dissolução Não
V. Família 236 OPOSIÇÃO 7667 Investigação de Maternidade Não
V. Família 236 OPOSIÇÃO 7671 Adoção de Maior Não
V. Família 236 OPOSIÇÃO 7672 União Homoafetiva Não
V. Família 236 OPOSIÇÃO 7677 Reconhecimento / Dissolução Não
V. Família 236 OPOSIÇÃO 8843 Assistência Judiciária Gratuita Não
V. Família 236 OPOSIÇÃO 8859 Intervenção de Terceiros Não
V. Família 236 OPOSIÇÃO 8865 Litigância de Má-Fé Não
V. Família 236 OPOSIÇÃO 8866 Litisconsórcio Não
V. Família 236 OPOSIÇÃO 8867 Substituição Processual Não
V. Família 236 OPOSIÇÃO 8986 Erro de Procedimento Não
V. Família 236 OPOSIÇÃO 9026 Vícios Formais da Sentença Não
V. Família 236 OPOSIÇÃO 9196 Liminar Não
V. Família 236 OPOSIÇÃO 9258 Honorários Periciais Não
V. Família 236 OPOSIÇÃO 9493 Capacidade Processual Não
V. Família 236 OPOSIÇÃO 9524 Indenização do Prejuízo Não
V. Família 236 OPOSIÇÃO 9532 Caução Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 10000 Declaração de Trânsito Aduaneiro Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 10001 Comercialização sem Restrições de Produtos Industrializados Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 10002 Comercialização sem Restrições de Gêneros Alimentícios Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 10003 Comercialização e/ou Utilização sem Restrições de Medicamentos Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 10004 Funcionamento de Comércio de Derivados de Petróleo Não