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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos 10967 MEDIDAS DE PROTEÇÃO À PESSOA IDOSA - CRIMINAL 14877 Colaboração Premiada Sim
Central Inquéritos 10967 MEDIDAS DE PROTEÇÃO À PESSOA IDOSA - CRIMINAL 14706 Escrito ou Objeto Obsceno Sim
Central Inquéritos 10967 MEDIDAS DE PROTEÇÃO À PESSOA IDOSA - CRIMINAL 14689 Constituição de Milícia Privada Sim
Central Inquéritos 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 14692 Estelionato contra Idoso Sim
Central Inquéritos 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 14876 Captação Ambiental de Sinais Eletromagnéticos, Ópticos e Acústicos Sim
Central Inquéritos 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 14704 Promoção de Migração Ilegal Sim
Central Inquéritos 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 14698 Dano Qualificado contra a Administração Pública Sim
Central Inquéritos 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 14879 Infiltração de Agentes Sim
Central Inquéritos 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 14875 Ação Controlada Sim
Central Inquéritos 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 14705 Ato Obsceno Sim
Central Inquéritos 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 14731 Fraudes em Certames de Interesse Público Sim
Central Inquéritos 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 14878 Cooperação entre Instituições e Órgãos Públicos na Busca de Provas/Informações Sim
Central Inquéritos 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 14703 Registro Não Autorizado da Intimidade Sexual Sim
Central Inquéritos 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 14684 Perseguição Sim
Central Inquéritos 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 14690 Condicionamento de Atendimento Médico Hospitalar Emergencial Sim
Central Inquéritos 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 14685 Associação Criminosa Sim
Central Inquéritos 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 14877 Colaboração Premiada Sim
Central Inquéritos 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 14706 Escrito ou Objeto Obsceno Sim
Central Inquéritos 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 14689 Constituição de Milícia Privada Sim
V. Execução Penal 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 14955 Inspeção na Área de Execução Penal e Corregedoria dos Presídios Não
V. Execução Penal 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 14954 Inspeção em Estabelecimento Penal Não
V. Execução Penal 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 14956 Interdição de Estabelecimento Penal Não
V. Execução Penal 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 14957 Restituição de Coisas Apreendidas Não
V. Execução Penal 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 14958 Destruição ou Destinação das Coisas Apreendidas Não
V. Execução Penal 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 14959 Avaliação e Venda em Leilão Público Não