Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau
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Competência ▼ | Código Classe | Classe Judicial | Código Assunto | Assunto | Distribuição no Plantão? |
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Central Inquéritos | 280 | AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE | 14703 | Registro Não Autorizado da Intimidade Sexual | Sim |
Central Inquéritos | 280 | AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE | 14684 | Perseguição | Sim |
Central Inquéritos | 280 | AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE | 14690 | Condicionamento de Atendimento Médico Hospitalar Emergencial | Sim |
Central Inquéritos | 280 | AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE | 14685 | Associação Criminosa | Sim |
Central Inquéritos | 280 | AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE | 14877 | Colaboração Premiada | Sim |
Central Inquéritos | 280 | AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE | 14706 | Escrito ou Objeto Obsceno | Sim |
Central Inquéritos | 280 | AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE | 14689 | Constituição de Milícia Privada | Sim |
Central Inquéritos | 279 | INQUÉRITO POLICIAL | 14692 | Estelionato contra Idoso | Não |
Central Inquéritos | 279 | INQUÉRITO POLICIAL | 14876 | Captação Ambiental de Sinais Eletromagnéticos, Ópticos e Acústicos | Não |
Central Inquéritos | 279 | INQUÉRITO POLICIAL | 14704 | Promoção de Migração Ilegal | Não |
Central Inquéritos | 279 | INQUÉRITO POLICIAL | 14698 | Dano Qualificado contra a Administração Pública | Não |
Central Inquéritos | 279 | INQUÉRITO POLICIAL | 14879 | Infiltração de Agentes | Não |
Central Inquéritos | 279 | INQUÉRITO POLICIAL | 14875 | Ação Controlada | Não |
Central Inquéritos | 279 | INQUÉRITO POLICIAL | 14705 | Ato Obsceno | Não |
Central Inquéritos | 279 | INQUÉRITO POLICIAL | 14731 | Fraudes em Certames de Interesse Público | Não |
Central Inquéritos | 279 | INQUÉRITO POLICIAL | 14878 | Cooperação entre Instituições e Órgãos Públicos na Busca de Provas/Informações | Não |
Central Inquéritos | 279 | INQUÉRITO POLICIAL | 14703 | Registro Não Autorizado da Intimidade Sexual | Não |
Central Inquéritos | 279 | INQUÉRITO POLICIAL | 14684 | Perseguição | Não |
Central Inquéritos | 279 | INQUÉRITO POLICIAL | 14690 | Condicionamento de Atendimento Médico Hospitalar Emergencial | Não |
Central Inquéritos | 279 | INQUÉRITO POLICIAL | 14685 | Associação Criminosa | Não |
Central Inquéritos | 279 | INQUÉRITO POLICIAL | 14877 | Colaboração Premiada | Não |
Central Inquéritos | 279 | INQUÉRITO POLICIAL | 14706 | Escrito ou Objeto Obsceno | Não |
Central Inquéritos | 279 | INQUÉRITO POLICIAL | 14689 | Constituição de Milícia Privada | Não |
Central Inquéritos | 278 | TERMO CIRCUNSTANCIADO | 14692 | Estelionato contra Idoso | Não |
Central Inquéritos | 278 | TERMO CIRCUNSTANCIADO | 14876 | Captação Ambiental de Sinais Eletromagnéticos, Ópticos e Acústicos | Não |