V. Fazenda Pública Geral
|
172
|
EMBARGOS À EXECUÇÃO
|
13010
|
Multa por Descumprimento de Ordem Judicial
|
Não
|
V. Fazenda Pública Geral
|
236
|
OPOSIÇÃO
|
13010
|
Multa por Descumprimento de Ordem Judicial
|
Não
|
V. Fazenda Pública Geral
|
40
|
MONITÓRIA
|
13010
|
Multa por Descumprimento de Ordem Judicial
|
Não
|
V. Fazenda Pública Geral
|
46
|
RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL
|
13010
|
Multa por Descumprimento de Ordem Judicial
|
Não
|
V. Fazenda Pública Geral
|
7
|
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
|
13010
|
Multa por Descumprimento de Ordem Judicial
|
Sim
|
V. Infância - Cível
|
10980
|
CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO
|
13010
|
Multa por Descumprimento de Ordem Judicial
|
Não
|
V. Infância - Cível
|
12134
|
TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE
|
13010
|
Multa por Descumprimento de Ordem Judicial
|
Sim
|
V. Infância - Cível
|
12135
|
TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE
|
13010
|
Multa por Descumprimento de Ordem Judicial
|
Sim
|
V. Infância - Cível
|
12154
|
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
|
13010
|
Multa por Descumprimento de Ordem Judicial
|
Não
|
V. Infância - Cível
|
12251
|
EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC
|
13010
|
Multa por Descumprimento de Ordem Judicial
|
Não
|
V. Infância - Cível
|
156
|
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
|
13010
|
Multa por Descumprimento de Ordem Judicial
|
Não
|
V. Infância - Cível
|
1706
|
PROCEDIMENTO COMUM INFÂNCIA E JUVENTUDE
|
13010
|
Multa por Descumprimento de Ordem Judicial
|
Sim
|
V. Infância - Cível
|
172
|
EMBARGOS À EXECUÇÃO
|
13010
|
Multa por Descumprimento de Ordem Judicial
|
Não
|
V. Registros Públicos
|
10980
|
CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO
|
13010
|
Multa por Descumprimento de Ordem Judicial
|
Não
|
V. Registros Públicos
|
12134
|
TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE
|
13010
|
Multa por Descumprimento de Ordem Judicial
|
Sim
|
V. Registros Públicos
|
12135
|
TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE
|
13010
|
Multa por Descumprimento de Ordem Judicial
|
Sim
|
V. Registros Públicos
|
156
|
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
|
13010
|
Multa por Descumprimento de Ordem Judicial
|
Não
|
V. Registros Públicos
|
157
|
CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA
|
13010
|
Multa por Descumprimento de Ordem Judicial
|
Não
|
V. Registros Públicos
|
236
|
OPOSIÇÃO
|
13010
|
Multa por Descumprimento de Ordem Judicial
|
Não
|
V. Registros Públicos
|
46
|
RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL
|
13010
|
Multa por Descumprimento de Ordem Judicial
|
Não
|
V. Registros Públicos
|
7
|
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
|
13010
|
Multa por Descumprimento de Ordem Judicial
|
Sim
|
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
|
10980
|
CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO
|
13010
|
Multa por Descumprimento de Ordem Judicial
|
Não
|
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
|
156
|
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
|
13010
|
Multa por Descumprimento de Ordem Judicial
|
Não
|
CEJUSC
|
11875
|
RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL
|
13011
|
Multa por ED Protelatórios
|
Não
|
CEJUSC
|
12075
|
PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO
|
13011
|
Multa por ED Protelatórios
|
Não
|