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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Exibindo 62951 - 62975 de um total de 170273

Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 14667 Adoção Ilegal Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 14668 Servidão Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 14669 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 14670 Remoção de Órgão Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 14684 Perseguição Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 14685 Associação Criminosa Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 14689 Constituição de Milícia Privada Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 14690 Condicionamento de Atendimento Médico Hospitalar Emergencial Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 14692 Estelionato contra Idoso Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 14698 Dano Qualificado contra a Administração Pública Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 14703 Registro Não Autorizado da Intimidade Sexual Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 14704 Promoção de Migração Ilegal Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 14705 Ato Obsceno Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 14706 Escrito ou Objeto Obsceno Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 14731 Fraudes em Certames de Interesse Público Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 3659 Crimes Previstos no Estatuto do Idoso Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 329 SEQÜESTRO 10913 Indisponibilidade / Seqüestro de Bens Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 329 SEQÜESTRO 10914 Busca e Apreensão de Bens Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 329 SEQÜESTRO 10951 Crime / Contravenção contra Idoso Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 329 SEQÜESTRO 11410 Crimes contra portadores de deficiência Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 329 SEQÜESTRO 12612 COVID-19 Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 329 SEQÜESTRO 12772 Anúncio de Processo, Substância ou Objeto Destinado a Provocar Aborto Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 329 SEQÜESTRO 12773 Internação Não Autorizada em Estabelecimento Psiquiátrico Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 329 SEQÜESTRO 12774 Custódia de Doente Mental Sem Autorização do Responsável Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 329 SEQÜESTRO 14100 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Raça Não