Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau
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| Competência ▼ | Código Classe | Classe Judicial | Código Assunto | Assunto | Distribuição no Plantão? |
|---|---|---|---|---|---|
| Central Inquéritos | 293 | CRIMES AMBIENTAIS | 14799 | Outros Atos Contra o Meio Ambiente | Não |
| Central Inquéritos | 293 | CRIMES AMBIENTAIS | 14785 | Comércio, Posse ou Tráfico Proveniente de Pesca Ilegal | Não |
| Central Inquéritos | 293 | CRIMES AMBIENTAIS | 14796 | Posse ou Uso, ou Tráfico de Substância Tóxica ou Perigosa | Não |
| Central Inquéritos | 293 | CRIMES AMBIENTAIS | 14795 | Mineração Ilegal | Não |
| Central Inquéritos | 293 | CRIMES AMBIENTAIS | 14803 | Tráfico de Material Nuclear | Não |
| Central Inquéritos | 293 | CRIMES AMBIENTAIS | 14804 | Outros Atos que Potencialmente Causam Poluição ou Degradação por Radiação | Não |
| Central Inquéritos | 293 | CRIMES AMBIENTAIS | 14797 | Traslado ou Descarte de Resíduos de Substância Tóxica ou Perigosa | Não |
| Central Inquéritos | 293 | CRIMES AMBIENTAIS | 14781 | Importação Ilegal de Espécies Proibidas ou Controladas | Não |
| Central Inquéritos | 293 | CRIMES AMBIENTAIS | 14793 | Outros Atos Contra o Meio Ambiente | Não |
| Central Inquéritos | 293 | CRIMES AMBIENTAIS | 14798 | Estabelecimentos, Obras ou Serviços Potencialmente Poluidores | Não |
| Central Inquéritos | 293 | CRIMES AMBIENTAIS | 14800 | Ato ou Omissão Praticado por Funcionário Público em Abuso de Função | Não |
| Central Inquéritos | 293 | CRIMES AMBIENTAIS | 14790 | Comércio ou Posse Proveniente de Extração Ilegal de Madeira | Não |
| Central Inquéritos | 293 | CRIMES AMBIENTAIS | 14791 | Mineração Ilegal em Floresta | Não |
| Central Inquéritos | 293 | CRIMES AMBIENTAIS | 14787 | Destruição ou Degradação por Incêndio ou Perigo de Incêndio | Não |
| Central Inquéritos | 293 | CRIMES AMBIENTAIS | 14786 | Destruição ou Degradação | Não |
| Central Inquéritos | 293 | CRIMES AMBIENTAIS | 14784 | Pesca Ilegal | Não |
| Central Inquéritos | 293 | CRIMES AMBIENTAIS | 14792 | Dano à Propriedade | Não |
| Central Inquéritos | 293 | CRIMES AMBIENTAIS | 14789 | Extração ou Exploração Ilegal de Madeira e Condutas Equiparadas | Não |
| Central Inquéritos | 293 | CRIMES AMBIENTAIS | 14788 | Destruição ou Degradação Mediante Desmatamento ou Exploração Econômica | Não |
| Central Inquéritos | 293 | CRIMES AMBIENTAIS | 14801 | Atos Contrários à Fiscalização e ao Sistema de Aplicação da Lei | Não |
| Central Inquéritos | 293 | CRIMES AMBIENTAIS | 14794 | Traslado ou Descarte de Resíduos/Efluentes | Não |
| Central Inquéritos | 293 | CRIMES AMBIENTAIS | 14783 | Fauna Aquática Afetada por Traslado ou Descarte de Resíduos/Efluentes, ou Poluição ou Degradação da Água | Não |
| Central Inquéritos | 293 | CRIMES AMBIENTAIS | 14802 | Falsidade | Não |
| Central Inquéritos | 293 | CRIMES AMBIENTAIS | 14782 | Maus Tratos | Não |
| Central Inquéritos | 293 | CRIMES AMBIENTAIS | 14805 | Atos Contra a Segurança por Violação de Sigilo | Não |