Portal da Transparência TJPI

Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

Listagem Exportar para CSV
Exibindo 62776 - 62800 de um total de 174294

Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
CEJUSC II - CENAJUS 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 10801 Prestação de contas Não
CEJUSC II - CENAJUS 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 10802 Declaração de inelegibilidade Não
CEJUSC II - CENAJUS 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 10803 Impugnação de mandato eletivo Não
CEJUSC II - CENAJUS 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 10804 Perda do mandato Não
CEJUSC II - CENAJUS 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 10805 Recondução Não
CEJUSC II - CENAJUS 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 10806 Suspensão de mandato Não
CEJUSC II - CENAJUS 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 10807 Convocação de suplente Não
CEJUSC II - CENAJUS 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 10808 Renúncia Não
CEJUSC II - CENAJUS 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 10809 Extinção do mandato Não
CEJUSC II - CENAJUS 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 10810 Afastamento do cargo Não
CEJUSC II - CENAJUS 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 10811 Cassação de mandato Não
CEJUSC II - CENAJUS 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 10812 Por cumulação de cargos Não
CEJUSC II - CENAJUS 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 10813 Por condenação criminal Não
CEJUSC II - CENAJUS 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 10814 Por suspensão dos direitos políticos Não
CEJUSC II - CENAJUS 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 10815 Desordem eleitoral Não
CEJUSC II - CENAJUS 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 10816 Falsificação de documento público para fins eleitorais Não
CEJUSC II - CENAJUS 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 10817 Uso de documento falso Não
CEJUSC II - CENAJUS 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 10818 Obtenção de documento falso Não
CEJUSC II - CENAJUS 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 10819 Aliciamento de eleitores Não
CEJUSC II - CENAJUS 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 10820 Divulgação de pesquisa de fraudulenta Não
CEJUSC II - CENAJUS 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 10821 Impedimento à fiscalização das pesquisas Não
CEJUSC II - CENAJUS 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 10822 Publicação de pesquisa irregular Não
CEJUSC II - CENAJUS 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 10823 Uso de símbolos governamentais em propaganda eleitoral Não
CEJUSC II - CENAJUS 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 10824 Coação eleitoral Não
CEJUSC II - CENAJUS 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 10825 Aliciamento violento de eleitores Não