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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Exibindo 26 - 50 de um total de 170273

Competência	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto ▼	Assunto	Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral	49	USUCAPIÃO	14239	Gratificação de Condição Especial de Trabalho	Não
Sub. Fazenda Pública Saúde	49	USUCAPIÃO	12612	COVID-19	Não
Sub. Fazenda Pública Saúde	49	USUCAPIÃO	12515	Repasse de verbas do SUS	Não
V. Cível Comum	49	USUCAPIÃO	14868	Contagem de Prazo	Não
V. Fazenda Pública Geral	49	USUCAPIÃO	14133	Concorrência	Não
V. Cível Comum	49	USUCAPIÃO	14694	DPVAT	Não
V. Fazenda Pública Geral	49	USUCAPIÃO	14865	Indeferida	Não
V. Fazenda Pública Geral	49	USUCAPIÃO	14149	Exposição a Substâncias Tóxicas - Dicloro-Difenil-Tricloroetano (DDT/Mercúrio/Outras)	Não
V. Execução fiscal - Municipal	49	USUCAPIÃO	14855	Parte Incontroversa	Não
V. Cível Comum	49	USUCAPIÃO	14847	Ausência de Prévio Requerimento Administrativo	Não
V. Cível Comum	49	USUCAPIÃO	14912	Cessão de Créditos	Não
V. Fazenda Pública Geral	49	USUCAPIÃO	14842	Execução por RPV - Fracionamento	Não
V. Fazenda Pública Geral	49	USUCAPIÃO	14129	Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM)	Não
V. Cível Comum	49	USUCAPIÃO	12612	COVID-19	Não
V. Fazenda Pública Geral	49	USUCAPIÃO	10458	Usucapião Extraordinária	Não
V. Fazenda Pública Geral	49	USUCAPIÃO	13052	Adicional de Qualificação	Não
V. Cível Comum	49	USUCAPIÃO	11980	Usucapião Conjugal	Não
V. Fazenda Pública Geral	49	USUCAPIÃO	10459	Usucapião Ordinária	Não
V. Execução fiscal - Municipal	49	USUCAPIÃO	14856	Habilitação de Herdeiros	Não
V. Fazenda Pública Geral	49	USUCAPIÃO	14166	Ausência/Deficiência de Fiscalização	Não
V. Fazenda Pública Geral	49	USUCAPIÃO	14145	Soldo Legal e Ajustado	Não
Sub. Fazenda Pública Saúde	49	USUCAPIÃO	12493	Sem registro na ANVISA	Não
Sub. Fazenda Pública Saúde	49	USUCAPIÃO	12498	Cadeira de rodas / cadeira de banho / cama hospitalar	Não
Sub. Fazenda Pública Saúde	49	USUCAPIÃO	12506	Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI)	Não
Sub. Fazenda Pública Saúde	49	USUCAPIÃO	12490	Fornecimento de insumos	Não