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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Exibindo 26 - 50 de um total de 170273

Competência	Código Classe	Classe Judicial ▲	Código Assunto	Assunto	Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral	100	DÚVIDA	14841	Defensores Dativos ou Ad Hoc	Não
V. Fazenda Pública Geral	100	DÚVIDA	14847	Ausência de Prévio Requerimento Administrativo	Não
V. Fazenda Pública Geral	100	DÚVIDA	14844	Redução dos Honorários Contratuais	Não
V. Cível Comum	100	DÚVIDA	14874	Razões Dissociadas	Não
V. Registros Públicos	100	DÚVIDA	14844	Redução dos Honorários Contratuais	Não
V. Fazenda Pública Geral	100	DÚVIDA	14842	Execução por RPV - Fracionamento	Não
V. Registros Públicos	100	DÚVIDA	7899	Bloqueio de Matrícula	Não
V. Execução fiscal - Municipal	100	DÚVIDA	14854	Valor Irrisório	Não
V. Cível Comum	100	DÚVIDA	14921	Direito Autoral	Não
V. Registros Públicos	100	DÚVIDA	7897	Inscrição na Matrícula de Registro Torrens	Não
V. Registros Públicos	100	DÚVIDA	7926	Registro de Nascimento de Filho de Brasileiro Nascido no Exterior	Não
V. Cível Comum	100	DÚVIDA	14858	Ausência de Bens Penhoráveis	Não
V. Cível Comum	100	DÚVIDA	14872	Ausência de Recolhimento	Não
V. Cível Comum	100	DÚVIDA	14917	Cessão de Direitos	Não
V. Cível Comum	100	DÚVIDA	12914	Taxa de Inscrição	Não
V. Registros Públicos	100	DÚVIDA	14843	Incidência após Transação	Não
V. Execução fiscal - Municipal	100	DÚVIDA	14853	Prescrição Intercorrente	Não
V. Cível Comum	100	DÚVIDA	14860	Incidência do Manual de Cálculos da Justiça Federal	Não
V. Cível Comum	100	DÚVIDA	14852	Pagamento do Débito	Não
V. Cível Comum	100	DÚVIDA	14843	Incidência após Transação	Não
V. Cível Comum	100	DÚVIDA	15008	Mudanças Climáticas	Não
V. Cível Comum	100	DÚVIDA	14920	Atraso na Entrega do Imóvel	Não
V. Cível Comum	100	DÚVIDA	14735	Minha Casa, Minha Vida	Não
V. Cível Comum	100	DÚVIDA	14870	Custas Estaduais	Não
V. Registros Públicos	100	DÚVIDA	7898	Instituição de Bem de Família	Não