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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Exibindo 376 - 400 de um total de 174294

Competência	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto ▲	Assunto	Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum	63	AÇÃO CIVIL COLETIVA	11412	Conflito fundiário coletivo rural	Não
V. Agrária	63	AÇÃO CIVIL COLETIVA	4660	Patente	Não
V. Cível Comum	63	AÇÃO CIVIL COLETIVA	6148	Reajuste aplicado ao salário mínimo em setembro/94	Não
V. Fazenda Pública Geral	63	AÇÃO CIVIL COLETIVA	12758	Interesses ou Direitos Individuais Homogêneos	Não
V. Agrária	63	AÇÃO CIVIL COLETIVA	13605	Plano de Saúde	Não
V. Cível Comum	63	AÇÃO CIVIL COLETIVA	7770	Interpretação / Revisão de Contrato	Não
V. Agrária	63	AÇÃO CIVIL COLETIVA	10499	Programa de Computador	Não
Sub. Fazenda Pública Saúde	63	AÇÃO CIVIL COLETIVA	12514	Reajuste da tabela do SUS	Não
V. Cível Comum	63	AÇÃO CIVIL COLETIVA	5589	Arresto de Embarcação	Não
V. Agrária	63	AÇÃO CIVIL COLETIVA	14847	Ausência de Prévio Requerimento Administrativo	Não
Sub. Fazenda Pública Saúde	63	AÇÃO CIVIL COLETIVA	12505	Leito de enfermaria / leito oncológico	Não
V. Agrária	63	AÇÃO CIVIL COLETIVA	10450	Adjudicação Compulsória	Não
V. Cível Comum	63	AÇÃO CIVIL COLETIVA	14866	Não Realizada	Não
V. Cível Comum	63	AÇÃO CIVIL COLETIVA	9594	Mandato	Não
V. Cível Comum	63	AÇÃO CIVIL COLETIVA	4940	Ingresso e Exclusão dos Sócios na Sociedade	Não
V. Cível Comum	63	AÇÃO CIVIL COLETIVA	4960	Cédula de Crédito Bancário	Não
V. Agrária	63	AÇÃO CIVIL COLETIVA	7696	Preferências e Privilégios Creditórios	Não
V. Cível Comum	63	AÇÃO CIVIL COLETIVA	7697	Correção Monetária	Não
V. Agrária	63	AÇÃO CIVIL COLETIVA	12419	Provas em geral	Não
V. Cível Comum	63	AÇÃO CIVIL COLETIVA	6169	Limite Mínimo de Idade	Não
JEC - Fazenda	63	AÇÃO CIVIL COLETIVA	14728	Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE	Não
V. Agrária	63	AÇÃO CIVIL COLETIVA	12407	Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais	Não
V. Fazenda Pública Geral	63	AÇÃO CIVIL COLETIVA	14840	Defensoria Pública	Não
V. Agrária	63	AÇÃO CIVIL COLETIVA	13085	Bloqueio / Desbloqueio de Valores	Não
Sub. Fazenda Pública Saúde	63	AÇÃO CIVIL COLETIVA	12517	Terceirização do SUS	Não