Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau
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Competência | Código Classe | Classe Judicial | Código Assunto ▲ | Assunto | Distribuição no Plantão? |
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V. Cível Comum | 63 | AÇÃO CIVIL COLETIVA | 10487 | Habitação | Não |
V. Agrária | 63 | AÇÃO CIVIL COLETIVA | 4680 | Marca | Não |
V. Agrária | 63 | AÇÃO CIVIL COLETIVA | 10734 | Nulidade - Não Observância da Reserva de Plenário | Não |
V. Fazenda Pública Geral | 63 | AÇÃO CIVIL COLETIVA | 14847 | Ausência de Prévio Requerimento Administrativo | Não |
V. Agrária | 63 | AÇÃO CIVIL COLETIVA | 9524 | Indenização do Prejuízo | Não |
V. Agrária | 63 | AÇÃO CIVIL COLETIVA | 14070 | Fazenda Pública | Não |
V. Cível Comum | 63 | AÇÃO CIVIL COLETIVA | 9602 | Comodato | Não |
V. Agrária | 63 | AÇÃO CIVIL COLETIVA | 4973 | Letra de Câmbio | Não |
V. Fazenda Pública Geral | 63 | AÇÃO CIVIL COLETIVA | 14843 | Incidência após Transação | Não |
V. Agrária | 63 | AÇÃO CIVIL COLETIVA | 10588 | Vícios de Construção | Não |
Sub. Fazenda Pública Saúde | 63 | AÇÃO CIVIL COLETIVA | 12514 | Reajuste da tabela do SUS | Não |
V. Agrária | 63 | AÇÃO CIVIL COLETIVA | 13051 | Adequação da Ação / Procedimento | Não |
V. Cível Comum | 63 | AÇÃO CIVIL COLETIVA | 10489 | Rural - Agrícola/Pecuário | Não |
V. Agrária | 63 | AÇÃO CIVIL COLETIVA | 12978 | Desistência da Ação | Não |
V. Cível Comum | 63 | AÇÃO CIVIL COLETIVA | 7798 | Quanto à Carga | Não |
V. Cível Comum | 63 | AÇÃO CIVIL COLETIVA | 9586 | Comissão | Não |
V. Cível Comum | 63 | AÇÃO CIVIL COLETIVA | 10494 | Hipoteca | Não |
V. Cível Comum | 63 | AÇÃO CIVIL COLETIVA | 9623 | Anônima | Não |
V. Cível Comum | 63 | AÇÃO CIVIL COLETIVA | 6175 | Cumulação | Não |
V. Cível Comum | 63 | AÇÃO CIVIL COLETIVA | 9546 | Exclusão de associado | Não |
Sub. Fazenda Pública Saúde | 63 | AÇÃO CIVIL COLETIVA | 12513 | Financiamento do SUS | Não |
V. Agrária | 63 | AÇÃO CIVIL COLETIVA | 13313 | Termo de Conciliação Prévia | Não |
V. Cível Comum | 63 | AÇÃO CIVIL COLETIVA | 6179 | Conversão | Não |
V. Cível Comum | 63 | AÇÃO CIVIL COLETIVA | 11000 | Cobrança de Aluguéis - Sem despejo | Não |
V. Cível Comum | 63 | AÇÃO CIVIL COLETIVA | 11808 | Capitalização e Previdência Privada | Não |