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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Exibindo 326 - 350 de um total de 174294

Competência	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto ▲	Assunto	Distribuição no Plantão?
V. Agrária	63	AÇÃO CIVIL COLETIVA	10470	Incorporação Imobiliária	Não
V. Agrária	63	AÇÃO CIVIL COLETIVA	13210	Intimação Via DEJT - Validade	Não
V. Cível Comum	63	AÇÃO CIVIL COLETIVA	11868	Combustíveis e derivados	Não
V. Agrária	63	AÇÃO CIVIL COLETIVA	13149	Efeito Suspensivo a Recurso	Não
V. Cível Comum	63	AÇÃO CIVIL COLETIVA	6143	Expurgos inflacionários sobre os benefícios	Não
V. Agrária	63	AÇÃO CIVIL COLETIVA	12412	Nulidade - Ausência de Citação	Não
V. Cível Comum	63	AÇÃO CIVIL COLETIVA	14866	Não Realizada	Não
V. Cível Comum	63	AÇÃO CIVIL COLETIVA	6112	Redução da Capacidade Auditiva	Não
V. Agrária	63	AÇÃO CIVIL COLETIVA	9604	Constituição de Renda	Não
V. Fazenda Pública Geral	63	AÇÃO CIVIL COLETIVA	14843	Incidência após Transação	Não
Sub. Fazenda Pública Saúde	63	AÇÃO CIVIL COLETIVA	12520	Genética / Células Tronco	Não
V. Cível Comum	63	AÇÃO CIVIL COLETIVA	6153	Abono da Lei 8.178/91	Não
V. Agrária	63	AÇÃO CIVIL COLETIVA	9589	Depósito	Não
V. Agrária	63	AÇÃO CIVIL COLETIVA	7712	Promessa de Recompensa	Não
V. Cível Comum	63	AÇÃO CIVIL COLETIVA	9598	Transação	Não
V. Agrária	63	AÇÃO CIVIL COLETIVA	13537	Sucumbenciais	Não
V. Agrária	63	AÇÃO CIVIL COLETIVA	12977	Descumprimento de Obrigações de Auxiliares da Justiça	Não
V. Agrária	63	AÇÃO CIVIL COLETIVA	10588	Vícios de Construção	Não
V. Cível Comum	63	AÇÃO CIVIL COLETIVA	5194	Seguros Marítimos	Não
Sub. Fazenda Pública Saúde	63	AÇÃO CIVIL COLETIVA	12509	Internação involuntária	Não
V. Agrária	63	AÇÃO CIVIL COLETIVA	11805	Tabela Price	Não
V. Execução fiscal - Municipal	63	AÇÃO CIVIL COLETIVA	14859	Parcelamento	Não
V. Cível Comum	63	AÇÃO CIVIL COLETIVA	9609	Locação de Móvel	Não
V. Agrária	63	AÇÃO CIVIL COLETIVA	7700	Cláusula Penal	Não
V. Agrária	63	AÇÃO CIVIL COLETIVA	14237	Sistema Financeiro Imobiliário	Não