Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau
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Competência | Código Classe | Classe Judicial | Código Assunto | Assunto ▲ | Distribuição no Plantão? |
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V. Fazenda Pública Geral | 120 | MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL | 10008 | Registro de Aeronave | Sim |
CEJUSC HTE | 12374 | HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL | 10008 | Registro de Aeronave | Não |
CEJUSC I - FÓRUM | 12374 | HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL | 10008 | Registro de Aeronave | Não |
V. Fazenda Pública Geral | 236 | OPOSIÇÃO | 10008 | Registro de Aeronave | Não |
CEJUSC RPP | 11875 | RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL | 10008 | Registro de Aeronave | Não |
V. Fazenda Pública Geral | 46 | RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL | 10008 | Registro de Aeronave | Não |
JEC - Fazenda | 37 | EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL | 10008 | Registro de Aeronave | Não |
V. Fazenda Pública Geral | 15161 | CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS | 10008 | Registro de Aeronave | Não |
CEJUSC II - CENAJUS | 12374 | HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL | 10008 | Registro de Aeronave | Não |
V. Fazenda Pública Geral | 156 | CUMPRIMENTO DE SENTENÇA | 10008 | Registro de Aeronave | Não |
JEC - Fazenda | 46 | RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL | 10008 | Registro de Aeronave | Não |
JEC - Fazenda | 12075 | PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO | 10008 | Registro de Aeronave | Não |
JEC - Fazenda | 156 | CUMPRIMENTO DE SENTENÇA | 10008 | Registro de Aeronave | Não |
JEC - Fazenda | 12154 | EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL | 10008 | Registro de Aeronave | Não |
JEC - Fazenda | 14695 | PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | 10008 | Registro de Aeronave | Não |
V. Fazenda Pública Geral | 12079 | EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA | 10008 | Registro de Aeronave | Não |
V. Fazenda Pública Geral | 154 | LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM | 10008 | Registro de Aeronave | Não |
V. Fazenda Pública Geral | 119 | MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO | 10008 | Registro de Aeronave | Sim |
JEC - Fazenda | 12251 | EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC | 10008 | Registro de Aeronave | Não |
V. Fazenda Pública Geral | 153 | LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO | 10008 | Registro de Aeronave | Não |
CEJUSC | 12075 | PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO | 10008 | Registro de Aeronave | Não |
V. Fazenda Pública Geral | 7 | PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL | 10008 | Registro de Aeronave | Sim |
V. Fazenda Pública Geral | 12153 | EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA | 10008 | Registro de Aeronave | Não |
V. Fazenda Pública Geral | 40 | MONITÓRIA | 10008 | Registro de Aeronave | Não |
V. Fazenda Pública Geral | 12374 | HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL | 10008 | Registro de Aeronave | Não |