V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
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10980
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CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO
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14942
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Violência Psicológica contra a Mulher
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Não
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V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
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310
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PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO
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14942
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Violência Psicológica contra a Mulher
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Sim
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V. Delitos de Organização Criminosa
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332
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INCIDENTE DE FALSIDADE
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14942
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Violência Psicológica contra a Mulher
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Não
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V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
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313
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PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA
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14942
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Violência Psicológica contra a Mulher
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Sim
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V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
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272
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REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME
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14942
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Violência Psicológica contra a Mulher
|
Não
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V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
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324
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EXCEÇÃO DA VERDADE
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14942
|
Violência Psicológica contra a Mulher
|
Não
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V. Delitos de Organização Criminosa
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291
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RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL
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14942
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Violência Psicológica contra a Mulher
|
Não
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V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
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283
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AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
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14942
|
Violência Psicológica contra a Mulher
|
Não
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V. Delitos de Organização Criminosa
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300
|
PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS
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14942
|
Violência Psicológica contra a Mulher
|
Não
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V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
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327
|
EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL
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14942
|
Violência Psicológica contra a Mulher
|
Não
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V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
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278
|
TERMO CIRCUNSTANCIADO
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14942
|
Violência Psicológica contra a Mulher
|
Não
|
V. Delitos de Organização Criminosa
|
310
|
PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO
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14942
|
Violência Psicológica contra a Mulher
|
Sim
|
V. Delitos de Organização Criminosa
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333
|
INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO
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14942
|
Violência Psicológica contra a Mulher
|
Não
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V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
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12077
|
HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA
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14942
|
Violência Psicológica contra a Mulher
|
Não
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CEJUSC II - CENAJUS
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12374
|
HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL
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14942
|
Violência Psicológica contra a Mulher
|
Não
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V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
|
279
|
INQUÉRITO POLICIAL
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14942
|
Violência Psicológica contra a Mulher
|
Não
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V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
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11788
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EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL
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14942
|
Violência Psicológica contra a Mulher
|
Não
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CEJUSC I - FÓRUM
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12374
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HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL
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14942
|
Violência Psicológica contra a Mulher
|
Não
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V. Delitos de Organização Criminosa
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1717
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ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO
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14942
|
Violência Psicológica contra a Mulher
|
Não
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V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
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1710
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MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL
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14942
|
Violência Psicológica contra a Mulher
|
Sim
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V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
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329
|
SEQÜESTRO
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14942
|
Violência Psicológica contra a Mulher
|
Não
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V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
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332
|
INCIDENTE DE FALSIDADE
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14942
|
Violência Psicológica contra a Mulher
|
Não
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V. Delitos de Organização Criminosa
|
313
|
PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA
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14942
|
Violência Psicológica contra a Mulher
|
Sim
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V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
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10943
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AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO
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14942
|
Violência Psicológica contra a Mulher
|
Não
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V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
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288
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CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR
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14942
|
Violência Psicológica contra a Mulher
|
Não
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