Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau
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Competência | Código Classe | Classe Judicial | Código Assunto ▲ | Assunto | Distribuição no Plantão? |
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V. Cível Comum | 63 | AÇÃO CIVIL COLETIVA | 14869 | Interposição Recursal em Juízo Incompetente | Não |
V. Fazenda Pública Geral | 63 | AÇÃO CIVIL COLETIVA | 14850 | Desistência do Recurso | Não |
Sub. Fazenda Pública Saúde | 63 | AÇÃO CIVIL COLETIVA | 12505 | Leito de enfermaria / leito oncológico | Não |
V. Cível Comum | 63 | AÇÃO CIVIL COLETIVA | 5585 | Registro / Cadastro do Armador | Não |
V. Agrária | 63 | AÇÃO CIVIL COLETIVA | 9258 | Honorários Periciais | Não |
V. Agrária | 63 | AÇÃO CIVIL COLETIVA | 9584 | Arrendamento Mercantil | Não |
V. Cível Comum | 63 | AÇÃO CIVIL COLETIVA | 4963 | Cédula de Crédito Industrial | Não |
Sub. Fazenda Pública Saúde | 63 | AÇÃO CIVIL COLETIVA | 12513 | Financiamento do SUS | Não |
V. Agrária | 63 | AÇÃO CIVIL COLETIVA | 12758 | Interesses ou Direitos Individuais Homogêneos | Não |
V. Cível Comum | 63 | AÇÃO CIVIL COLETIVA | 5589 | Arresto de Embarcação | Não |
V. Agrária | 63 | AÇÃO CIVIL COLETIVA | 13010 | Multa por Descumprimento de Ordem Judicial | Não |
V. Agrária | 63 | AÇÃO CIVIL COLETIVA | 7696 | Preferências e Privilégios Creditórios | Não |
V. Agrária | 63 | AÇÃO CIVIL COLETIVA | 13066 | Arbitramento / Majoração | Não |
V. Agrária | 63 | AÇÃO CIVIL COLETIVA | 10585 | Capitalização / Anatocismo | Não |
V. Cível Comum | 63 | AÇÃO CIVIL COLETIVA | 10465 | Alteração de Coisa Comum | Não |
V. Agrária | 63 | AÇÃO CIVIL COLETIVA | 4969 | Cédula Hipotecária | Não |
V. Fazenda Pública Geral | 63 | AÇÃO CIVIL COLETIVA | 14873 | Complemento | Não |
V. Agrária | 63 | AÇÃO CIVIL COLETIVA | 10734 | Nulidade - Não Observância da Reserva de Plenário | Não |
V. Agrária | 63 | AÇÃO CIVIL COLETIVA | 12977 | Descumprimento de Obrigações de Auxiliares da Justiça | Não |
V. Agrária | 63 | AÇÃO CIVIL COLETIVA | 14847 | Ausência de Prévio Requerimento Administrativo | Não |
V. Agrária | 63 | AÇÃO CIVIL COLETIVA | 10445 | Esbulho / Turbação / Ameaça | Não |
V. Fazenda Pública Geral | 63 | AÇÃO CIVIL COLETIVA | 12758 | Interesses ou Direitos Individuais Homogêneos | Não |
Sub. Fazenda Pública Saúde | 63 | AÇÃO CIVIL COLETIVA | 12495 | Não padronizado | Não |
V. Agrária | 63 | AÇÃO CIVIL COLETIVA | 13089 | Cerceamento de Defesa | Não |
V. Cível Comum | 63 | AÇÃO CIVIL COLETIVA | 6143 | Expurgos inflacionários sobre os benefícios | Não |