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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Exibindo 276 - 300 de um total de 174294

Competência	Código Classe ▲	Classe Judicial	Código Assunto	Assunto	Distribuição no Plantão?
.	46	RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL	7667	Investigação de Maternidade	Não
.	12075	PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO	9589	Depósito	Não
.	234	REMOÇÃO DE INVENTARIANTE	5829	Nulidade e Anulação de Partilha e Adjudicação de Herança	Não
.	12075	PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO	4728	Câmbio	Não
.	172	EMBARGOS À EXECUÇÃO	8868	Procuração	Não
.	157	CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA	8873	Representação em Juízo	Não
.	7	PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL	9532	Caução	Não
.	172	EMBARGOS À EXECUÇÃO	9189	Remição	Não
.	436	PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL	9493	Capacidade Processual	Não
.	37	EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL	10737	Ausência de Pressupostos de Constituição e Desenvolvimento	Não
.	12231	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996)	8934	Valor da Causa	Não
.	156	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA	10901	Competência por Prerrogativa de Função	Não
.	12075	PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO	5680	Edição	Não
.	12135	TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE	10936	Guarda com genitor ou responsável no exterior	Não
.	12231	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996)	12410	Nulidade - Intimação Sem Observância das Prescrições Legais	Não
.	156	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA	12383	Perda por crime contra titular do mesmo poder ou descendente (L. 13.715/2018)	Não
.	46	RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL	9541	Capacidade	Não
.	12154	EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL	9604	Constituição de Renda	Não
.	436	PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL	7780	Indenização por Dano Material	Não
.	172	EMBARGOS À EXECUÇÃO	9532	Caução	Não
.	12134	TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE	10466	Assembléia	Não
.	151	LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO	7671	Adoção de Maior	Não
.	436	PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL	7781	Protesto Indevido de Título	Não
.	12374	HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL	10486	Uso	Não
.	436	PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL	7772	Cartão de Crédito	Não