Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau
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Competência | Código Classe | Classe Judicial | Código Assunto ▲ | Assunto | Distribuição no Plantão? |
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V. Cível Comum | 63 | AÇÃO CIVIL COLETIVA | 9584 | Arrendamento Mercantil | Não |
V. Agrária | 63 | AÇÃO CIVIL COLETIVA | 10657 | Honorários Advocatícios em FGTS | Não |
Sub. Fazenda Pública Saúde | 63 | AÇÃO CIVIL COLETIVA | 12495 | Não padronizado | Não |
V. Cível Comum | 63 | AÇÃO CIVIL COLETIVA | 9600 | Transporte de Pessoas | Não |
V. Cível Comum | 63 | AÇÃO CIVIL COLETIVA | 11942 | Art. 29, § 5º, da Lei 8.213/1991 | Não |
V. Cível Comum | 63 | AÇÃO CIVIL COLETIVA | 9586 | Comissão | Não |
V. Agrária | 63 | AÇÃO CIVIL COLETIVA | 10940 | Depoimento | Não |
V. Cível Comum | 63 | AÇÃO CIVIL COLETIVA | 9546 | Exclusão de associado | Não |
JEC - Fazenda | 63 | AÇÃO CIVIL COLETIVA | 14729 | Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS | Não |
V. Execução fiscal - Municipal | 63 | AÇÃO CIVIL COLETIVA | 14859 | Parcelamento | Não |
V. Agrária | 63 | AÇÃO CIVIL COLETIVA | 12978 | Desistência da Ação | Não |
Sub. Fazenda Pública Saúde | 63 | AÇÃO CIVIL COLETIVA | 12612 | COVID-19 | Não |
V. Fazenda Pública Geral | 63 | AÇÃO CIVIL COLETIVA | 14721 | Gratificação de Atividade Executiva - GAE | Não |
V. Cível Comum | 63 | AÇÃO CIVIL COLETIVA | 9606 | Compromisso | Não |
V. Agrária | 63 | AÇÃO CIVIL COLETIVA | 13350 | Assistenciais | Não |
V. Agrária | 63 | AÇÃO CIVIL COLETIVA | 7700 | Cláusula Penal | Não |
V. Agrária | 63 | AÇÃO CIVIL COLETIVA | 13051 | Adequação da Ação / Procedimento | Não |
V. Fazenda Pública Geral | 63 | AÇÃO CIVIL COLETIVA | 14866 | Não Realizada | Não |
V. Cível Comum | 63 | AÇÃO CIVIL COLETIVA | 10441 | Acidente de Trânsito | Não |
V. Cível Comum | 63 | AÇÃO CIVIL COLETIVA | 10924 | Depósito Elisivo | Não |
V. Cível Comum | 63 | AÇÃO CIVIL COLETIVA | 10489 | Rural - Agrícola/Pecuário | Não |
V. Agrária | 63 | AÇÃO CIVIL COLETIVA | 4974 | Nota de Crédito Comercial | Não |
V. Cível Comum | 63 | AÇÃO CIVIL COLETIVA | 4843 | Transferência de Financiamento (contrato de gaveta) | Não |
V. Cível Comum | 63 | AÇÃO CIVIL COLETIVA | 4841 | Quitação | Não |
V. Agrária | 63 | AÇÃO CIVIL COLETIVA | 13318 | Conversão dos Autos Físicos em Eletrônicos - Responsabilidade | Não |