Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau
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Competência | Código Classe | Classe Judicial | Código Assunto | Assunto ▼ | Distribuição no Plantão? |
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V. Fazenda Pública Geral | 12374 | HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL | 9988 | Anistia Política | Não |
CEJUSC HTE | 12374 | HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL | 9988 | Anistia Política | Não |
V. Fazenda Pública Geral | 120 | MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL | 9988 | Anistia Política | Sim |
V. Fazenda Pública Geral | 10980 | CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO | 9988 | Anistia Política | Não |
CEJUSC I - FÓRUM | 12374 | HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL | 9988 | Anistia Política | Não |
V. Fazenda Pública Geral | 152 | LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM | 9988 | Anistia Política | Não |
V. Fazenda Pública Geral | 151 | LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO | 9988 | Anistia Política | Não |
V. Fazenda Pública Geral | 236 | OPOSIÇÃO | 9988 | Anistia Política | Não |
V. Fazenda Pública Geral | 12153 | EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA | 9988 | Anistia Política | Não |
V. Fazenda Pública Geral | 154 | LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM | 9988 | Anistia Política | Não |
V. Fazenda Pública Geral | 172 | EMBARGOS À EXECUÇÃO | 9988 | Anistia Política | Não |
V. Fazenda Pública Geral | 15161 | CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS | 9988 | Anistia Política | Não |
V. Fazenda Pública Geral | 7 | PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL | 9988 | Anistia Política | Sim |
V. Fazenda Pública Geral | 153 | LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO | 9988 | Anistia Política | Não |
V. Fazenda Pública Geral | 119 | MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO | 9988 | Anistia Política | Sim |
V. Fazenda Pública Geral | 46 | RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL | 9988 | Anistia Política | Não |
V. Fazenda Pública Geral | 40 | MONITÓRIA | 9988 | Anistia Política | Não |
CEJUSC RPP | 11875 | RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL | 9988 | Anistia Política | Não |
V. Cível Comum | 7 | PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL | 9984 | Em comum / De fato | Sim |
V. Cível Comum | 65 | AÇÃO CIVIL PÚBLICA | 9984 | Em comum / De fato | Não |
V. Registros Públicos | 236 | OPOSIÇÃO | 9984 | Em comum / De fato | Não |
V. Cível Comum | 12134 | TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE | 9984 | Em comum / De fato | Sim |
. | 46 | RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL | 9984 | Em comum / De fato | Não |
V. Cível Comum | 15160 | CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS | 9984 | Em comum / De fato | Não |
V. Cível Comum | 63 | AÇÃO CIVIL COLETIVA | 9984 | Em comum / De fato | Não |