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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Exibindo 226 - 250 de um total de 174294

Competência	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto ▲	Assunto	Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum	63	AÇÃO CIVIL COLETIVA	9590	Doação	Não
JEC - Fazenda	63	AÇÃO CIVIL COLETIVA	14718	Portaria 474/87	Não
V. Cível Comum	63	AÇÃO CIVIL COLETIVA	9606	Compromisso	Não
V. Cível Comum	63	AÇÃO CIVIL COLETIVA	14841	Defensores Dativos ou Ad Hoc	Não
V. Agrária	63	AÇÃO CIVIL COLETIVA	12974	Desconsideração da Personalidade Jurídica	Não
V. Agrária	63	AÇÃO CIVIL COLETIVA	14072	Litigância de Má Fé	Não
V. Agrária	63	AÇÃO CIVIL COLETIVA	10656	Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública	Não
V. Cível Comum	63	AÇÃO CIVIL COLETIVA	7761	Fornecimento de Água	Não
V. Cível Comum	63	AÇÃO CIVIL COLETIVA	7705	Pagamento com Sub-rogação	Não
V. Cível Comum	63	AÇÃO CIVIL COLETIVA	4909	Eleição	Não
V. Agrária	63	AÇÃO CIVIL COLETIVA	7704	Pagamento em Consignação	Não
V. Cível Comum	63	AÇÃO CIVIL COLETIVA	10441	Acidente de Trânsito	Não
V. Cível Comum	63	AÇÃO CIVIL COLETIVA	9582	Alienação Fiduciária	Não
V. Cível Comum	63	AÇÃO CIVIL COLETIVA	6176	Parcelas de benefício não pagas	Não
V. Agrária	63	AÇÃO CIVIL COLETIVA	7715	Enriquecimento sem Causa	Não
V. Fazenda Pública Geral	63	AÇÃO CIVIL COLETIVA	14847	Ausência de Prévio Requerimento Administrativo	Não
V. Cível Comum	63	AÇÃO CIVIL COLETIVA	6140	Art. 58 ADCT da CF/88	Não
V. Agrária	63	AÇÃO CIVIL COLETIVA	4974	Nota de Crédito Comercial	Não
V. Cível Comum	63	AÇÃO CIVIL COLETIVA	14866	Não Realizada	Não
V. Agrária	63	AÇÃO CIVIL COLETIVA	14237	Sistema Financeiro Imobiliário	Não
V. Cível Comum	63	AÇÃO CIVIL COLETIVA	9539	Alteração de capital	Não
V. Cível Comum	63	AÇÃO CIVIL COLETIVA	4971	Debêntures	Não
Sub. Fazenda Pública Saúde	63	AÇÃO CIVIL COLETIVA	12520	Genética / Células Tronco	Não
V. Cível Comum	63	AÇÃO CIVIL COLETIVA	9602	Comodato	Não
V. Cível Comum	63	AÇÃO CIVIL COLETIVA	10945	Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos	Não