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Objeto: Contratação de instituição financeira oficial, doravante denominada Instituição Financeira, para, na qualidade de depositário (CPC, art. 139) e, em caráter de exclusividade, administrar os depósitos judiciais, assim entendidos os recursos em moeda corrente nacional vinculados, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Piauí, à prestação jurisdicional em primeira e segunda instância, e ao pagamento de precatórios de obrigação das Fazendas municipal, estadual e federal, nesta última hipótese, excluídos os de competência delegada, observadas ainda, as regras do contrato e as disposições legais.