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Código Nome Descrição Fundamento Legal ▲
1530 EMPRESTIMO SICOOB - CONSIG PAES 2 CONSIGNACAO JUNTO AO SICOOB PARA ANTECIPACAO DA PAES CONV�NIO N� 6/2022;
1299 EMPRESTIMO SICOOB - CONSIG PAES CONSIGNACAO JUNTO AO SICOOB PARA ANTECIPACAO DA PAES CONV�NIO N� 6/2022, publicado em 07 de junho de 2022
1554 EMPRESTIMO SICOOB - INDENIZ FERIAS CONSIGNACAO JUNTO AO SICOOB PARA ANTECIPACAO DA INDENIZACAO DE FERIAS EXERC. ANTERIOR CONV�NIO N� 6/2022, publicado em 07 de junho de 2022; Termo Aditivo N� 94/2023, publicado em 28 de Abril de 2023;
1553 EMPRESTIMO SICOOB - ACUMULO ACERVO CONSIGNACAO JUNTO AO SICOOB PARA ANTECIPACAO DA GRAT. ACUMULO ACERVO RETROATIVO CONV�NIO N� 6/2022, publicado em 07 de junho de 2022; Termo Aditivo N� 94/2023, publicado em 28 de Abril de 2023;
330 PAR.AUT.EQ.SALARIAL PAR.AUT.EQ.SALARIAL DECIS�O JUDICIAL DO STF NOS AUTOS DA A��O ORDIN�RIA 630/DF;
1146 DIF PARC AUT DE EQUIVALENCIA DIF PARC AUT DE EQUIVALENCIA DECIS�O JUDICIAL DO STF NOS AUTOS DA A��O ORDIN�RIA 630/DF;
53 PARCELA AUTONOMA DE EQUIVALENCIA PARCELA AUTONOMA DE EQUIVALENCIA DECIS�O JUDICIAL DO STF NOS AUTOS DA A��O ORDIN�RIA 630/DF;
1532 DIF PARC AUT EQUIVALENCIA SEM PREV DIF PARCELA AUTONOMA DE EQUIVALENCIA (SEM DESCONTO PREVIDENCIARIO) DECIS�O JUDICIAL DO STF NOS AUTOS DA A��O ORDIN�RIA 630/DF; DECIS�O 3266/2023 - SEI 23.0.000018401-2
1531 PARCELA AUT EQUIVALENCIA (SEM PREV) PARCELA AUTONOMA DE EQUIVALENCIA (SEM DESCONTO PREVIDENCIARIO) DECIS�O JUDICIAL DO STF NOS AUTOS DA A��O ORDIN�RIA 630/DF; DECIS�O 3266/2023 - SEI 23.0.000018401-2
623 IASPI SAUDE(IAPEP SAUDE)PARTIC IASPI SAUDE(IAPEP SAUDE)PARTIC DECRETO ESTADUAL N� 12.049/2005;
1033 IASPI SAUDE(IAPEP SAUDE) INFORMADO IASPI SAUDE(IAPEP SAUDE) INFORMADO DECRETO ESTADUAL N� 12.049/2005;
621 IASPI SAUDE(IAPEP SAUDE) IASPI SAUDE(IAPEP SAUDE) DECRETO ESTADUAL N� 12.049/2005;
946 IASPI SAUDE(IAPEP SAUDE) DEP IASPI SAUDE(IAPEP SAUDE) DEP DECRETO ESTADUAL N� 12.049/2005;
522 PLAMTA PLAMTA DECRETO-LEI 6.311/85;
1575 DEVOLUCAO PLAMTA DEVOLUCAO DE DESCONTO INDEVIDO DO PLAMTA DECRETO-LEI 6.311/85;
944 PLAMTA NEGOCIACAO PLAMTA NEGOCIACAO DECRETO-LEI 6.311/85;
915 DEV AUXILIO TRANSPORTE DEV AUXILIO TRANSPORTE DECRETO LEI FEDERAL N� 5.452/43, ART. 458;
1050 DEVOL. AUX. BOLSA DEVOL. AUX. BOLSA DECRETO LEI FEDERAL N� 5.452/43, ART. 458;
1219 6% AUX TRANSPORTE 6% AUX TRANSPORTE DECRETO-LEI N� 5.452/43, DE 1� DE MAIO DE 1943 - CLT, ART. 458;
996 DIF.GRAT.JUIZES MEMB.TURM.RECURSAL DIF.GRAT.JUIZES MEMB.TURM.RECURSAL LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL N� 118/2008, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2008, ART. 11, �5�;
995 GRAT.JUIZES MEMB.TURMA RECURSAL C/C GRAT.JUIZES MEMB.TURMA RECURSAL C/C LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL N� 118/2008, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2008, ART. 11, �5�;
1116 DIF.AUXILIO-SAUDE DIF.AUXILIO-SA�DE LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL N� 185/2012, DE 30 DE MAIO DE 2012;
1120 DEV AUXILIO-SAUDE DEV AUXILIO-SAUDE LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL N� 185/2012, DE 30 DE MAIO DE 2012;
1142 DEVOL.AUXILIO SAUDE DEVOL.AUXILIO SA�DE LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL N� 185/2012, DE 30 DE MAIO DE 2012;
943 AUXILIO-SAUDE AUX�LIO-SAUDE LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL N� 185/2012, DE 30 DE MAIO DE 2012; PORTARIA N� 155/2022, DE 19 DE JANEIRO DE 2022; RESOLU��O N� 258/2022, DE 24 DE JANEIRO DE 2022