RGFs Relatórios de Gestão Fiscal - LRF, art.55, inciso I, alínea "a"

Referência 2016
Atualizado em 05/06/2019 09:45


Tabela Despesas com Pessoal

DESPESA COM PESSOAL LIQUIDADAS (a) INSCR. DE RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (b)
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) R$ 506.091.058,48 R$ 0,00
Pessoal Ativo R$ 374.078.517,43 R$ 0,00
Pessoal Inativo e Pensionistas R$ 132.012.541,05 R$ 0,00
Outras Despesas de Pessoal decorrentes de contratos de terceirização (§ 1º do art. 18 da LRF) R$ 0,00 R$ 0,00
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II) R$ 137.015.931,35 R$ 0,00
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária R$ 0,00 R$ 0,00
Decorrente de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração R$ 0,00 R$ 0,00
Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração R$ 28.000.035,22 R$ 0,00
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados R$ 109.015.896,13 R$ 0,00
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) R$ 369.075.127,13 R$ 0,00


Tabela Cumprimento do Limite Legal

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL VALOR % SOBRE A RCL AJUSTADA
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) R$ 6.689.897.326,15 0,00
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a + III b) R$ 369.075.127,13 5,52
LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) R$ 401.393.839,57 6,00
LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF) R$ 381.324.147,59 5,70
LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) R$ 361.254.455,61 5,40

Observações

Nota: 1. Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não processados são também consideras executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em: a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houver a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64; b) Despesas empenhadas, mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força do art. 35, inciso II da Lei 4.320/64. 2. Considerando que o Poder Judiciário ultrapassou o limite de alerta, estabelecido no inciso II do §1º do art. 59 da LRF, adotar-se-á como medida corretiva a suspensão de aumento de gasto com pessoal sem o prévio estudo de impacto, até adequação do limite estabelecido na LRF.


Tabela Despesas com Pessoal

DESPESA COM PESSOAL LIQUIDADAS (a) INSCR. DE RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (b)
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) R$ 499.933.292,30 R$ 0,00
Pessoal Ativo R$ 364.893.249,93 R$ 0,00
Pessoal Inativo e Pensionistas R$ 135.040.042,37 R$ 0,00
Outras Despesas de Pessoal decorrentes de contratos de terceirização (§ 1º do art. 18 da LRF) R$ 0,00 R$ 0,00
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II) R$ 163.127.141,93 R$ 0,00
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária R$ 0,00 R$ 0,00
Decorrente de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração R$ 0,00 R$ 0,00
Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração R$ 28.087.099,56 R$ 0,00
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados R$ 135.040.042,37 R$ 0,00
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) R$ 336.806.150,37 R$ 0,00


Tabela Cumprimento do Limite Legal

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL VALOR % SOBRE A RCL AJUSTADA
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) R$ 6.950.131.538,40 0,00
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a + III b) R$ 336.806.150,37 4,85
LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) R$ 417.007.892,30 6,00
LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF) R$ 396.157.497,69 5,70
LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) R$ 375.307.103,07 5,40

Observações

Nota: 1. Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não processados são também consideras executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em: a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houver a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64; b) Despesas empenhadas, mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força do art. 35, inciso II da Lei 4.320/64. 2. Considerando que o Poder Judiciário ultrapassou o limite de alerta, estabelecido no inciso II do §1º do art. 59 da LRF, adotar-se-á como medida corretiva a suspensão de aumento de gasto com pessoal sem o prévio estudo de impacto, até adequação do limite estabelecido na LRF.


Tabela Despesas com Pessoal

DESPESA COM PESSOAL LIQUIDADAS (a) INSCR. DE RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (b)
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)
Pessoal Ativo
Pessoal Inativo e Pensionistas
Outras Despesas de Pessoal decorrentes de contratos de terceirização (§ 1º do art. 18 da LRF)
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II)
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária
Decorrente de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração
Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II)


Tabela Cumprimento do Limite Legal

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL VALOR % SOBRE A RCL AJUSTADA
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL (IV)
(-) Transferência obrigatórias da União relativas às emendas individuais (V) (§ 13, art. 166 da CF)
(=) RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA (VI)
DESPESA TOTAL COM PESSOAL – DTP (VII) = (III a + III b)
LIMITE MÁXIMO (VIII) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) – 6%
LIMITE PRUDENCIAL (IX) = (0,95 x VI) Parágrafo Único, art. 22 da LRF)
LIMITE DE ALERTA (X) = (0,90 x VI) (Inciso II do § 1º do art. 59 da LRF)

Observações

Nota: 1. Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não processados são também consideras executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em: a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houver a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64; b) Despesas empenhadas, mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar Não Processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força do art. 35, inciso II da Lei 4.320/64. 2. Considerando que o Tribunal de Contas aprovou a exclusão das despesas relativas ao adicional de férias, ao abono de permanência e à contribuição patronal incidente sobre a folha de inativos no cômputo da despesa bruta de pessoal dos Poderes do Estado do Piauí, conforme Sessão Administrativa nº 04, de 07/05/2015, do Tribunal de Contas do Estado do Piauí, procedemos com a retirada desses itens do cômputo da Despesa Bruta de Pessoal. 3. O valor da Despesa Bruta com Pessoal do Demonstrativo da Despesa com Pessoal difere do valor da Despesa Bruta com Pessoal da Memória de Cálculo no montante de R$ 120.431,50 (Cento e vinte mil quatrocentos e trinta e um reais e cinquenta centavos) resultante da Receita de Ressarcimento com pessoal cedido, mas o total da Despesa Líquida com Pessoal é igual nos dois relatórios.


Tabela Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa e dos Restos a Pagar

IDENTIFICAÇÃO DOS RECURSOS DISPONIBILIDADE DE CAIXA BRUTA (a) OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (f) = (a-(b+c+d+e)) RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO EMPENHOS NÃO LIQUIDADOS CANCELADOS (NÃO INSCRITOS POR INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA)
RESTOS A PAGAR LIQUIDADOS E NÃO PAGOS RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DE EXERCÍCIO ANTERIORES (d) DEMAIS OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS (e)
DE EXERCÍCIOS ANTERIORES (b) DO EXERCÍCIO (c)
TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (I) R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
< Identificação do Recurso Vinculado > R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS (II) R$ 108.491.511,42 R$ 0,00 R$ 3.645.033,85 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 104.846.477,57 R$ 34.204.901,14 R$ 0,00
Tribunal de Justiça – Recursos Ordinários R$ 19.920.035,39 R$ 0,00 R$ 3.306.709,40 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 16.613.325,99 R$ 8.875.393,72 R$ 0,00
Fermojupi – Recursos Próprios R$ 73.645.873,54 R$ 0,00 R$ 338.324,45 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 73.307.549,09 R$ 25.071.892,98 R$ 0,00
Corregedoria – Recursos Ordinários R$ 12.869.339,55 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 12.869.339,55 R$ 177.271,30 R$ 0,00
EJUD – Recursos Ordinários R$ 2.056.262,94 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 2.056.262,94 R$ 80.343,09 R$ 0,00
TOTAL (III) = (I + II) R$ 108.491.511,42 R$ 0,00 R$ 3.645.033,85 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 104.846.477,57 R$ 34.204.901,14 R$ 0,00
REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES R$ 635.092,33 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 635.092,33 R$ 0,00 R$ 0,00


Tabela Receita Corrente Líquida

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA VALOR ATÉ BIMESTRE
Receita Corrente Líquida R$ 7.578.979.585,52


Tabela Despesa com Pessoal

DESPESA COM PESSOAL VALOR % SOBRE A RCL
Despesa Total com Pessoal - DTP R$ 353.322.224,70 4,66%
Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - <%> R$ 454.738.775,13 6,00%
Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) - <%> R$ 432.001.836,37 5,70%


Tabela Dívida Consolidada

DÍVIDA CONSOLIDADA VALOR % SOBRE A RCL
Dívida Consolidada Líquida R$ 0,00 0,00%
Limite Definido por Resolução do Senado Federal R$ 0,00 0,00%


Tabela Garantias de Valores

GARANTIAS DE VALORES VALOR % SOBRE A RCL
Total das Garantias Concedidas R$ 0,00 0,00
Limite Definido por Resolução do Senado Federal R$ 0,00 0,00


Tabela Operações de Crédito

OPERAÇÕES DE CRÉDITO VALOR % SOBRE A RCL
Operações de Crédito Internas e Externas R$ 0,00 0,00%
Operações de Crédito por Antecipação da Receita R$ 0,00 0,00%
Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito Externas e Internas R$ 0,00 0,00%
Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito por Antecipação da Receita R$ 0,00 0,00%


Tabela Restos a Pagar

RESTOS A PAGAR INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO)
Valor Total R$ 34.204.901,14 R$ 104.846.477,57