Sessão de Julgamento

Órgão Julgador
1ª Turma Recursal
Tipo de Sessão
Virtual
Sessão de Julgamento
Sessão de Plenário Virtual da 1ª Turma Recursal nº 41/2025 da data de 03/11/2025 a 10/11/2025.
Data da Sessão
03/11/2025
Processos em Pauta
130

Processos

Ordem Classe Processo Relator Situação
1 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0805639-35.2024.8.18.0167 3ª Cadeira da 1ª Turma Recursal Julgado
2 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0800490-75.2024.8.18.0129 3ª Cadeira da 1ª Turma Recursal Julgado
3 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0803597-13.2024.8.18.0167 3ª Cadeira da 1ª Turma Recursal Julgado
4 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0803367-83.2024.8.18.0162 3ª Cadeira da 1ª Turma Recursal Julgado
5 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0800525-96.2025.8.18.0162 3ª Cadeira da 1ª Turma Recursal Julgado
6 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0800851-66.2023.8.18.0149 3ª Cadeira da 1ª Turma Recursal Julgado
7 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0800773-13.2025.8.18.0146 3ª Cadeira da 1ª Turma Recursal Julgado
8 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0801478-41.2025.8.18.0136 3ª Cadeira da 1ª Turma Recursal Julgado
9 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0801241-90.2024.8.18.0152 3ª Cadeira da 1ª Turma Recursal Julgado
10 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0800302-94.2025.8.18.0146 3ª Cadeira da 1ª Turma Recursal Julgado
11 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0804846-34.2024.8.18.0123 3ª Cadeira da 1ª Turma Recursal Julgado
12 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0803563-73.2024.8.18.0123 3ª Cadeira da 1ª Turma Recursal Julgado
13 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0804903-52.2024.8.18.0123 3ª Cadeira da 1ª Turma Recursal Julgado
14 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0801063-97.2025.8.18.0123 3ª Cadeira da 1ª Turma Recursal Julgado
15 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 0750185-49.2025.8.18.0001 3ª Cadeira da 1ª Turma Recursal Julgado
16 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0801790-30.2024.8.18.0143 3ª Cadeira da 1ª Turma Recursal Julgado
17 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0802692-80.2024.8.18.0143 3ª Cadeira da 1ª Turma Recursal Julgado
18 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0805092-30.2024.8.18.0123 3ª Cadeira da 1ª Turma Recursal Julgado
19 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0805880-44.2024.8.18.0123 3ª Cadeira da 1ª Turma Recursal Julgado
20 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0803303-93.2024.8.18.0123 3ª Cadeira da 1ª Turma Recursal Julgado
21 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0800672-73.2025.8.18.0146 3ª Cadeira da 1ª Turma Recursal Julgado
22 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0800081-59.2025.8.18.0131 3ª Cadeira da 1ª Turma Recursal Julgado
23 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0800699-74.2024.8.18.0119 3ª Cadeira da 1ª Turma Recursal Julgado
24 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0800413-94.2025.8.18.0076 3ª Cadeira da 1ª Turma Recursal Julgado
25 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0803553-88.2023.8.18.0050 3ª Cadeira da 1ª Turma Recursal Julgado
26 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0800391-20.2025.8.18.0146 3ª Cadeira da 1ª Turma Recursal Julgado
27 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0803411-25.2024.8.18.0026 3ª Cadeira da 1ª Turma Recursal Julgado
28 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0800441-46.2025.8.18.0146 3ª Cadeira da 1ª Turma Recursal Julgado
29 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0800353-41.2025.8.18.0135 3ª Cadeira da 1ª Turma Recursal Julgado
30 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0801202-28.2022.8.18.0164 3ª Cadeira da 1ª Turma Recursal Julgado
31 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0802210-19.2020.8.18.0032 3ª Cadeira da 1ª Turma Recursal Julgado
32 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0802623-48.2024.8.18.0143 3ª Cadeira da 1ª Turma Recursal Julgado
33 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0801709-16.2024.8.18.0003 3ª Cadeira da 1ª Turma Recursal Julgado
34 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0801579-79.2024.8.18.0050 3ª Cadeira da 1ª Turma Recursal Julgado
35 PETIÇÃO CÍVEL 0800119-35.2024.8.18.0122 3ª Cadeira da 1ª Turma Recursal Julgado
36 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0802701-42.2024.8.18.0143 3ª Cadeira da 1ª Turma Recursal Julgado
37 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0802086-52.2024.8.18.0143 3ª Cadeira da 1ª Turma Recursal Julgado
38 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0802837-46.2023.8.18.0152 3ª Cadeira da 1ª Turma Recursal Julgado
39 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0800151-54.2025.8.18.0009 3ª Cadeira da 1ª Turma Recursal Julgado
40 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0801267-50.2024.8.18.0003 3ª Cadeira da 1ª Turma Recursal Julgado
41 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0807342-36.2024.8.18.0026 3ª Cadeira da 1ª Turma Recursal Julgado
42 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0025863-16.2019.8.18.0001 3ª Cadeira da 1ª Turma Recursal Julgado
43 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0800019-83.2025.8.18.0142 3ª Cadeira da 1ª Turma Recursal Julgado
44 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0805268-71.2024.8.18.0167 3ª Cadeira da 1ª Turma Recursal Julgado
45 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0800327-35.2025.8.18.0073 3ª Cadeira da 1ª Turma Recursal Julgado
46 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0804494-90.2023.8.18.0162 1ª Cadeira da 1ª Turma Recursal Julgado
47 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0800925-43.2024.8.18.0131 1ª Cadeira da 1ª Turma Recursal Julgado
48 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0802307-37.2024.8.18.0013 1ª Cadeira da 1ª Turma Recursal Julgado
49 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0801376-92.2024.8.18.0026 1ª Cadeira da 1ª Turma Recursal Julgado
50 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0800546-98.2024.8.18.0003 1ª Cadeira da 1ª Turma Recursal Julgado
51 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0806954-70.2023.8.18.0026 1ª Cadeira da 1ª Turma Recursal Julgado
52 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0803748-53.2020.8.18.0123 1ª Cadeira da 1ª Turma Recursal Julgado
53 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0800949-08.2024.8.18.0152 1ª Cadeira da 1ª Turma Recursal Julgado
54 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0805647-47.2024.8.18.0123 1ª Cadeira da 1ª Turma Recursal Julgado
55 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0801153-15.2024.8.18.0132 1ª Cadeira da 1ª Turma Recursal Julgado
56 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0805968-82.2024.8.18.0123 1ª Cadeira da 1ª Turma Recursal Julgado
57 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0800363-24.2025.8.18.0123 1ª Cadeira da 1ª Turma Recursal Julgado
58 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0000179-57.2017.8.18.0099 1ª Cadeira da 1ª Turma Recursal Julgado
59 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0800601-08.2024.8.18.0146 1ª Cadeira da 1ª Turma Recursal Julgado
60 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0800316-11.2025.8.18.0136 1ª Cadeira da 1ª Turma Recursal Julgado
61 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0804051-42.2023.8.18.0162 1ª Cadeira da 1ª Turma Recursal Julgado
62 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0804207-78.2024.8.18.0167 1ª Cadeira da 1ª Turma Recursal Julgado
63 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0800383-15.2025.8.18.0123 1ª Cadeira da 1ª Turma Recursal Julgado
64 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0802705-22.2024.8.18.0162 1ª Cadeira da 1ª Turma Recursal Julgado
65 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0802045-13.2024.8.18.0167 1ª Cadeira da 1ª Turma Recursal Julgado
66 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0800213-87.2025.8.18.0076 1ª Cadeira da 1ª Turma Recursal Julgado
67 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0800230-92.2024.8.18.0130 1ª Cadeira da 1ª Turma Recursal Julgado
68 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0800576-02.2023.8.18.0155 1ª Cadeira da 1ª Turma Recursal Julgado
69 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0800640-79.2025.8.18.0013 1ª Cadeira da 1ª Turma Recursal Julgado
70 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0800203-55.2025.8.18.0169 1ª Cadeira da 1ª Turma Recursal Julgado
71 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0800435-64.2024.8.18.0149 1ª Cadeira da 1ª Turma Recursal Julgado
72 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0804087-21.2022.8.18.0162 1ª Cadeira da 1ª Turma Recursal Julgado
73 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0800442-07.2025.8.18.0057 1ª Cadeira da 1ª Turma Recursal Julgado
74 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0801348-28.2024.8.18.0155 1ª Cadeira da 1ª Turma Recursal Julgado
75 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0800046-66.2025.8.18.0142 1ª Cadeira da 1ª Turma Recursal Julgado
76 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0802457-41.2024.8.18.0167 1ª Cadeira da 1ª Turma Recursal Julgado
77 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0801772-09.2024.8.18.0143 1ª Cadeira da 1ª Turma Recursal Julgado
78 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0800396-18.2025.8.18.0057 1ª Cadeira da 1ª Turma Recursal Julgado
79 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0800690-46.2024.8.18.0141 1ª Cadeira da 1ª Turma Recursal Julgado
80 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0800447-87.2025.8.18.0167 1ª Cadeira da 1ª Turma Recursal Julgado
81 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0800008-64.2023.8.18.0129 1ª Cadeira da 1ª Turma Recursal Julgado
82 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0801844-70.2023.8.18.0162 1ª Cadeira da 1ª Turma Recursal Julgado
83 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0801518-27.2024.8.18.0146 1ª Cadeira da 1ª Turma Recursal Julgado
84 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0801662-87.2025.8.18.0009 1ª Cadeira da 1ª Turma Recursal Julgado
85 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0800196-54.2022.8.18.0109 1ª Cadeira da 1ª Turma Recursal Julgado
86 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0800808-19.2022.8.18.0003 1ª Cadeira da 1ª Turma Recursal Julgado
87 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0802154-42.2024.8.18.0162 1ª Cadeira da 1ª Turma Recursal Julgado
88 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0800247-64.2024.8.18.0119 1ª Cadeira da 1ª Turma Recursal Julgado
89 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0011329-89.2017.8.18.0081 1ª Cadeira da 1ª Turma Recursal Julgado
90 PETIÇÃO CÍVEL 0800351-36.2024.8.18.0061 1ª Cadeira da 1ª Turma Recursal Julgado
91 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0800631-62.2023.8.18.0054 1ª Cadeira da 1ª Turma Recursal Julgado
92 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0804856-77.2023.8.18.0167 1ª Cadeira da 1ª Turma Recursal Julgado
93 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0800114-04.2025.8.18.0146 1ª Cadeira da 1ª Turma Recursal Julgado
94 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0801504-55.2022.8.18.0003 1ª Cadeira da 1ª Turma Recursal Julgado
95 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0803752-31.2024.8.18.0162 1ª Cadeira da 1ª Turma Recursal Julgado
96 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0801537-67.2023.8.18.0146 1ª Cadeira da 1ª Turma Recursal Julgado
97 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0802189-61.2024.8.18.0013 1ª Cadeira da 1ª Turma Recursal Julgado
98 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0805391-06.2023.8.18.0167 1ª Cadeira da 1ª Turma Recursal Julgado
99 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0800184-36.2025.8.18.0141 1ª Cadeira da 1ª Turma Recursal Julgado
100 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0800129-92.2025.8.18.0171 1ª Cadeira da 1ª Turma Recursal Julgado
101 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0823270-49.2019.8.18.0140 1ª Cadeira da 1ª Turma Recursal Julgado
102 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0800224-45.2025.8.18.0132 1ª Cadeira da 1ª Turma Recursal Julgado
103 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0801518-72.2024.8.18.0131 1ª Cadeira da 1ª Turma Recursal Julgado
104 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0800789-43.2024.8.18.0132 1ª Cadeira da 1ª Turma Recursal Julgado
105 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0802862-87.2023.8.18.0078 1ª Cadeira da 1ª Turma Recursal Julgado
106 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0800475-15.2025.8.18.0051 2ª Cadeira da 1ª Turma Recursal Não Julgado
107 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0800483-89.2025.8.18.0051 2ª Cadeira da 1ª Turma Recursal Não Julgado
108 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0801014-60.2025.8.18.0057 2ª Cadeira da 1ª Turma Recursal Julgado
109 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0801114-55.2024.8.18.0152 2ª Cadeira da 1ª Turma Recursal Julgado
110 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0801725-08.2025.8.18.0076 2ª Cadeira da 1ª Turma Recursal Julgado
111 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0800578-53.2024.8.18.0149 2ª Cadeira da 1ª Turma Recursal Julgado
112 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0800176-35.2025.8.18.0149 2ª Cadeira da 1ª Turma Recursal Julgado
113 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0802189-59.2024.8.18.0143 2ª Cadeira da 1ª Turma Recursal Julgado
114 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0802828-96.2024.8.18.0169 2ª Cadeira da 1ª Turma Recursal Julgado
115 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0800442-46.2025.8.18.0141 2ª Cadeira da 1ª Turma Recursal Julgado
116 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0802231-81.2024.8.18.0152 2ª Cadeira da 1ª Turma Recursal Julgado
117 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0800341-36.2025.8.18.0132 2ª Cadeira da 1ª Turma Recursal Julgado
118 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0800527-62.2025.8.18.0131 2ª Cadeira da 1ª Turma Recursal Julgado
119 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0800340-82.2025.8.18.0057 2ª Cadeira da 1ª Turma Recursal Julgado
120 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0800194-41.2025.8.18.0057 2ª Cadeira da 1ª Turma Recursal Julgado
121 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0801020-98.2024.8.18.0155 2ª Cadeira da 1ª Turma Recursal Julgado
122 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0800396-73.2024.8.18.0050 2ª Cadeira da 1ª Turma Recursal Julgado
123 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0800150-62.2024.8.18.0152 2ª Cadeira da 1ª Turma Recursal Julgado
124 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0801610-84.2024.8.18.0152 2ª Cadeira da 1ª Turma Recursal Julgado
125 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0801912-62.2024.8.18.0169 2ª Cadeira da 1ª Turma Recursal Julgado
126 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0800383-52.2025.8.18.0143 2ª Cadeira da 1ª Turma Recursal Julgado
127 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0803116-46.2024.8.18.0136 2ª Cadeira da 1ª Turma Recursal Julgado
128 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0803771-18.2024.8.18.0039 2ª Cadeira da 1ª Turma Recursal Julgado
129 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0802940-09.2024.8.18.0123 2ª Cadeira da 1ª Turma Recursal Julgado
130 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0800489-23.2024.8.18.0119 2ª Cadeira da 1ª Turma Recursal Julgado