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Órgãos Julgadores 1g Competências dos Órgãos Julgadores de Primeiro Grau

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ID Orgão Julgador Jurisdição Descrição Competência
4646 Comarca de Pio IX Vara Única da Comarca de Pio IX V. Família
5599 Comarca de Pio IX Vara Única da Comarca de Pio IX Cartas Fazenda Pública Saúde
5598 Comarca de Pio IX Vara Única da Comarca de Pio IX Cartas Execução fiscal - Municipal
6596 Comarca de Pio IX Vara Única da Comarca de Pio IX V. Medidas Protetivas Lei Maria da Penha
5597 Comarca de Pio IX Vara Única da Comarca de Pio IX Cartas Execução fiscal - Estadual
5596 Comarca de Pio IX Vara Única da Comarca de Pio IX Sub. Crimes de trânsito
5595 Comarca de Pio IX Vara Única da Comarca de Pio IX V. Júri
5594 Comarca de Pio IX Vara Única da Comarca de Pio IX Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores
5593 Comarca de Pio IX Vara Única da Comarca de Pio IX Sub. Crimes Militares
5592 Comarca de Pio IX Vara Única da Comarca de Pio IX V. Crimes Tributários
5591 Comarca de Pio IX Vara Única da Comarca de Pio IX V. Atos Infracionais
5590 Comarca de Pio IX Vara Única da Comarca de Pio IX Sub. Crime Sexual Contra Criança
5588 Comarca de Pio IX Vara Única da Comarca de Pio IX V. Criminal comum
5587 Comarca de Pio IX Vara Única da Comarca de Pio IX Cartas Violência Doméstica
6315 Comarca de Pio IX Vara Única da Comarca de Pio IX JEC - Crime
5586 Comarca de Pio IX Vara Única da Comarca de Pio IX Sub. Contra Idosos e Portadores
5585 Comarca de Pio IX Vara Única da Comarca de Pio IX Sub. Crimes contra criança e adolescente
5584 Comarca de Pio IX Vara Única da Comarca de Pio IX Cartas Militares
5583 Comarca de Pio IX Vara Única da Comarca de Pio IX Sub. Tráfico de drogas
5581 Comarca de Pio IX Vara Única da Comarca de Pio IX V. Execução Penal
5580 Comarca de Pio IX Vara Única da Comarca de Pio IX V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
4638 Comarca de Pio IX Vara Única da Comarca de Pio IX Cartas Cíveis
4620 Comarca de Pio IX Vara Única da Comarca de Pio IX Cartas Infância e Juventude - Cível
4884 Comarca de Pio IX Vara Única da Comarca de Pio IX Sub. Improbidade Administrativa
4648 Comarca de Pio IX Vara Única da Comarca de Pio IX V. Infância - Cível