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Órgãos Julgadores 1g Competências dos Órgãos Julgadores de Primeiro Grau

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Exibindo 1901 - 1925 de um total de 2627

ID Orgão Julgador Jurisdição Descrição Competência
6079 Comarca de Miguel Alves Vara Única da Comarca de Miguel Alves Cartas Violência Doméstica
6081 Comarca de Miguel Alves Vara Única da Comarca de Miguel Alves Sub. Crime Sexual Contra Criança
6082 Comarca de Miguel Alves Vara Única da Comarca de Miguel Alves V. Atos Infracionais
4871 Comarca de Miguel Alves Vara Única da Comarca de Miguel Alves Vara de Conflitos Fundiários
4870 Comarca de Miguel Alves Vara Única da Comarca de Miguel Alves Sub. Improbidade Administrativa
6083 Comarca de Miguel Alves Vara Única da Comarca de Miguel Alves V. Crimes Tributários
6084 Comarca de Miguel Alves Vara Única da Comarca de Miguel Alves Sub. Crimes Militares
4545 Comarca de Miguel Alves Vara Única da Comarca de Miguel Alves V. Família
6085 Comarca de Miguel Alves Vara Única da Comarca de Miguel Alves Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores
4548 Comarca de Miguel Alves Vara Única da Comarca de Miguel Alves V. Registros Públicos
4547 Comarca de Miguel Alves Vara Única da Comarca de Miguel Alves V. Infância - Cível
4544 Comarca de Miguel Alves Vara Única da Comarca de Miguel Alves V. Execução fiscal - Municipal
6086 Comarca de Miguel Alves Vara Única da Comarca de Miguel Alves V. Júri
6087 Comarca de Miguel Alves Vara Única da Comarca de Miguel Alves Sub. Crimes de trânsito
6088 Comarca de Miguel Alves Vara Única da Comarca de Miguel Alves Cartas Execução fiscal - Estadual
6089 Comarca de Miguel Alves Vara Única da Comarca de Miguel Alves Cartas Execução fiscal - Municipal
6090 Comarca de Miguel Alves Vara Única da Comarca de Miguel Alves Cartas Fazenda Pública Saúde
4035 Comarca de Miguel Alves Vara Única da Comarca de Miguel Alves Sub. Fazenda Pública Saúde
4521 Comarca de Miguel Alves Vara Única da Comarca de Miguel Alves Cartas Família
4522 Comarca de Miguel Alves Vara Única da Comarca de Miguel Alves Cartas Fazenda Pública
4523 Comarca de Miguel Alves Vara Única da Comarca de Miguel Alves Cartas Infância e Juventude - Cível
4524 Comarca de Miguel Alves Vara Única da Comarca de Miguel Alves Sub. Arbitragem
4542 Comarca de Miguel Alves Vara Única da Comarca de Miguel Alves V. Cível Comum
5005 Comarca de Miguel Alves Vara Única da Comarca de Miguel Alves V. Criminal comum
4541 Comarca de Miguel Alves Vara Única da Comarca de Miguel Alves JEC - Fazenda