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Órgãos Julgadores 1g Competências dos Órgãos Julgadores de Primeiro Grau

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ID Orgão Julgador Jurisdição Descrição Competência
6008 Comarca de Matias Olímpio Vara Única da Comarca de Matias Olímpio Sub. Crimes de trânsito
6007 Comarca de Matias Olímpio Vara Única da Comarca de Matias Olímpio V. Júri
6006 Comarca de Matias Olímpio Vara Única da Comarca de Matias Olímpio Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores
6005 Comarca de Matias Olímpio Vara Única da Comarca de Matias Olímpio Sub. Crimes Militares
6004 Comarca de Matias Olímpio Vara Única da Comarca de Matias Olímpio V. Crimes Tributários
6003 Comarca de Matias Olímpio Vara Única da Comarca de Matias Olímpio V. Atos Infracionais
6002 Comarca de Matias Olímpio Vara Única da Comarca de Matias Olímpio Sub. Crime Sexual Contra Criança
6000 Comarca de Matias Olímpio Vara Única da Comarca de Matias Olímpio V. Criminal comum
5999 Comarca de Matias Olímpio Vara Única da Comarca de Matias Olímpio Cartas Violência Doméstica
5998 Comarca de Matias Olímpio Vara Única da Comarca de Matias Olímpio Sub. Contra Idosos e Portadores
5997 Comarca de Matias Olímpio Vara Única da Comarca de Matias Olímpio Sub. Crimes contra criança e adolescente
5996 Comarca de Matias Olímpio Vara Única da Comarca de Matias Olímpio Cartas Militares
5995 Comarca de Matias Olímpio Vara Única da Comarca de Matias Olímpio Sub. Tráfico de drogas
5993 Comarca de Matias Olímpio Vara Única da Comarca de Matias Olímpio V. Execução Penal
4529 Comarca de Matias Olímpio Vara Única da Comarca de Matias Olímpio V. Execução fiscal - Municipal
4546 Comarca de Miguel Alves Vara Única da Comarca de Miguel Alves V. Fazenda Pública Geral
6621 Comarca de Miguel Alves Vara Única da Comarca de Miguel Alves V. Medidas Protetivas Lei Maria da Penha
6340 Comarca de Miguel Alves Vara Única da Comarca de Miguel Alves JEC - Crime
6072 Comarca de Miguel Alves Vara Única da Comarca de Miguel Alves V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
6073 Comarca de Miguel Alves Vara Única da Comarca de Miguel Alves V. Execução Penal
6074 Comarca de Miguel Alves Vara Única da Comarca de Miguel Alves Central Inquéritos
6075 Comarca de Miguel Alves Vara Única da Comarca de Miguel Alves Sub. Tráfico de drogas
6076 Comarca de Miguel Alves Vara Única da Comarca de Miguel Alves Cartas Militares
6077 Comarca de Miguel Alves Vara Única da Comarca de Miguel Alves Sub. Crimes contra criança e adolescente
6078 Comarca de Miguel Alves Vara Única da Comarca de Miguel Alves Sub. Contra Idosos e Portadores