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Órgãos Julgadores 1g Competências dos Órgãos Julgadores de Primeiro Grau

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ID Orgão Julgador Jurisdição Descrição Competência
4475 Comarca de Luzilândia Vara Única da Comarca de Luzilândia V. Família
6012 Comarca de Luzilândia Vara Única da Comarca de Luzilândia V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
6013 Comarca de Luzilândia Vara Única da Comarca de Luzilândia V. Execução Penal
6015 Comarca de Luzilândia Vara Única da Comarca de Luzilândia Sub. Tráfico de drogas
6016 Comarca de Luzilândia Vara Única da Comarca de Luzilândia Cartas Militares
6017 Comarca de Luzilândia Vara Única da Comarca de Luzilândia Sub. Crimes contra criança e adolescente
6018 Comarca de Luzilândia Vara Única da Comarca de Luzilândia Sub. Contra Idosos e Portadores
6019 Comarca de Luzilândia Vara Única da Comarca de Luzilândia Cartas Violência Doméstica
6020 Comarca de Luzilândia Vara Única da Comarca de Luzilândia V. Criminal comum
6022 Comarca de Luzilândia Vara Única da Comarca de Luzilândia Sub. Crime Sexual Contra Criança
6023 Comarca de Luzilândia Vara Única da Comarca de Luzilândia V. Atos Infracionais
6024 Comarca de Luzilândia Vara Única da Comarca de Luzilândia V. Crimes Tributários
6025 Comarca de Luzilândia Vara Única da Comarca de Luzilândia Sub. Crimes Militares
6026 Comarca de Luzilândia Vara Única da Comarca de Luzilândia Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores
6027 Comarca de Luzilândia Vara Única da Comarca de Luzilândia V. Júri
6029 Comarca de Luzilândia Vara Única da Comarca de Luzilândia Cartas Execução fiscal - Estadual
6030 Comarca de Luzilândia Vara Única da Comarca de Luzilândia Cartas Execução fiscal - Municipal
6031 Comarca de Luzilândia Vara Única da Comarca de Luzilândia Cartas Fazenda Pública Saúde
5780 Comarca de Manoel Emídio Vara Única da Comarca de Manoel Emídio Sub. Crimes contra criança e adolescente
5779 Comarca de Manoel Emídio Vara Única da Comarca de Manoel Emídio Cartas Militares
5778 Comarca de Manoel Emídio Vara Única da Comarca de Manoel Emídio Sub. Tráfico de drogas
5777 Comarca de Manoel Emídio Vara Única da Comarca de Manoel Emídio Central Inquéritos
5776 Comarca de Manoel Emídio Vara Única da Comarca de Manoel Emídio V. Execução Penal
5775 Comarca de Manoel Emídio Vara Única da Comarca de Manoel Emídio V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
4489 Comarca de Manoel Emídio Vara Única da Comarca de Manoel Emídio JEC - Cível