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Órgãos Julgadores 1g Competências dos Órgãos Julgadores de Primeiro Grau

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ID Orgão Julgador Jurisdição Descrição Competência
6306 Comarca de Castelo do Piauí Vara Única da Comarca de Castelo do Piauí JEC - Crime
6966 Comarca de Castelo do Piauí Vara Única da Comarca de Castelo do Piauí Sub. Violência Político-Partidária
6586 Comarca de Castelo do Piauí Vara Única da Comarca de Castelo do Piauí V. Medidas Protetivas Lei Maria da Penha
6666 Comarca de Castelo do Piauí Vara Única da Comarca de Castelo do Piauí V. Sucessões e Ausentes
5395 Comarca de Castelo do Piauí Vara Única da Comarca de Castelo do Piauí V. Júri
5387 Comarca de Castelo do Piauí Vara Única da Comarca de Castelo do Piauí Cartas Violência Doméstica
5388 Comarca de Castelo do Piauí Vara Única da Comarca de Castelo do Piauí V. Criminal comum
5390 Comarca de Castelo do Piauí Vara Única da Comarca de Castelo do Piauí Sub. Crime Sexual Contra Criança
5385 Comarca de Castelo do Piauí Vara Única da Comarca de Castelo do Piauí Sub. Crimes contra criança e adolescente
5386 Comarca de Castelo do Piauí Vara Única da Comarca de Castelo do Piauí Sub. Contra Idosos e Portadores
5391 Comarca de Castelo do Piauí Vara Única da Comarca de Castelo do Piauí V. Atos Infracionais
5382 Comarca de Castelo do Piauí Vara Única da Comarca de Castelo do Piauí Central Inquéritos
5392 Comarca de Castelo do Piauí Vara Única da Comarca de Castelo do Piauí V. Crimes Tributários
5383 Comarca de Castelo do Piauí Vara Única da Comarca de Castelo do Piauí Sub. Tráfico de drogas
5384 Comarca de Castelo do Piauí Vara Única da Comarca de Castelo do Piauí Cartas Militares
5393 Comarca de Castelo do Piauí Vara Única da Comarca de Castelo do Piauí Sub. Crimes Militares
5397 Comarca de Castelo do Piauí Vara Única da Comarca de Castelo do Piauí Cartas Execução fiscal - Estadual
5394 Comarca de Castelo do Piauí Vara Única da Comarca de Castelo do Piauí Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores
5396 Comarca de Castelo do Piauí Vara Única da Comarca de Castelo do Piauí Sub. Crimes de trânsito
5381 Comarca de Castelo do Piauí Vara Única da Comarca de Castelo do Piauí V. Execução Penal
5380 Comarca de Castelo do Piauí Vara Única da Comarca de Castelo do Piauí V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
5399 Comarca de Castelo do Piauí Vara Única da Comarca de Castelo do Piauí Cartas Fazenda Pública Saúde
5398 Comarca de Castelo do Piauí Vara Única da Comarca de Castelo do Piauí Cartas Execução fiscal - Municipal
4238 Comarca de Castelo do Piauí Vara Única da Comarca de Castelo do Piauí V. Infância - Cível
4234 Comarca de Castelo do Piauí Vara Única da Comarca de Castelo do Piauí V. Execução fiscal - Estadual