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Órgãos Julgadores 1g Competências dos Órgãos Julgadores de Primeiro Grau

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ID Orgão Julgador Jurisdição Descrição Competência
5969 Comarca de Amarante Vara Única da Comarca de Amarante Cartas Execução fiscal - Estadual
5963 Comarca de Amarante Vara Única da Comarca de Amarante V. Atos Infracionais
5962 Comarca de Amarante Vara Única da Comarca de Amarante Sub. Crime Sexual Contra Criança
5970 Comarca de Amarante Vara Única da Comarca de Amarante Cartas Execução fiscal - Municipal
6615 Comarca de Amarante Vara Única da Comarca de Amarante V. Medidas Protetivas Lei Maria da Penha
5957 Comarca de Amarante Vara Única da Comarca de Amarante Sub. Crimes contra criança e adolescente
5958 Comarca de Amarante Vara Única da Comarca de Amarante Sub. Contra Idosos e Portadores
5954 Comarca de Amarante Vara Única da Comarca de Amarante Central Inquéritos
5959 Comarca de Amarante Vara Única da Comarca de Amarante Cartas Violência Doméstica
5955 Comarca de Amarante Vara Única da Comarca de Amarante Sub. Tráfico de drogas
5956 Comarca de Amarante Vara Única da Comarca de Amarante Cartas Militares
5952 Comarca de Amarante Vara Única da Comarca de Amarante V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
5953 Comarca de Amarante Vara Única da Comarca de Amarante V. Execução Penal
5960 Comarca de Amarante Vara Única da Comarca de Amarante V. Criminal comum
6964 Comarca de Amarante Vara Única da Comarca de Amarante Sub. Violência Político-Partidária
5900 Comarca de Avelino Lopes Vara Única da Comarca de Avelino Lopes V. Criminal comum
5899 Comarca de Avelino Lopes Vara Única da Comarca de Avelino Lopes Cartas Violência Doméstica
3893 Comarca de Avelino Lopes Vara Única da Comarca de Avelino Lopes Sub. Fazenda Pública Saúde
5902 Comarca de Avelino Lopes Vara Única da Comarca de Avelino Lopes Sub. Crime Sexual Contra Criança
6709 Comarca de Avelino Lopes Vara Única da Comarca de Avelino Lopes V. Sucessões e Ausentes
5897 Comarca de Avelino Lopes Vara Única da Comarca de Avelino Lopes Sub. Crimes contra criança e adolescente
4101 Comarca de Avelino Lopes Vara Única da Comarca de Avelino Lopes V. Registros Públicos
4094 Comarca de Avelino Lopes Vara Única da Comarca de Avelino Lopes V. Infância - Cível
4093 Comarca de Avelino Lopes Vara Única da Comarca de Avelino Lopes V. Fazenda Pública Geral
4089 Comarca de Avelino Lopes Vara Única da Comarca de Avelino Lopes V. Execução fiscal - Estadual