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Órgãos Julgadores 1g Competências dos Órgãos Julgadores de Primeiro Grau

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ID Orgão Julgador Jurisdição Descrição Competência
6334 Comarca de Amarante Vara Única da Comarca de Amarante JEC - Crime
6615 Comarca de Amarante Vara Única da Comarca de Amarante V. Medidas Protetivas Lei Maria da Penha
4807 Comarca de Amarante Vara Única da Comarca de Amarante Sub. Improbidade Administrativa
6713 Comarca de Amarante Vara Única da Comarca de Amarante V. Sucessões e Ausentes
4054 Comarca de Amarante Vara Única da Comarca de Amarante V. Registros Públicos
4053 Comarca de Amarante Vara Única da Comarca de Amarante V. Infância - Cível
5953 Comarca de Amarante Vara Única da Comarca de Amarante V. Execução Penal
4052 Comarca de Amarante Vara Única da Comarca de Amarante V. Fazenda Pública Geral
4808 Comarca de Amarante Vara Única da Comarca de Amarante Vara de Conflitos Fundiários
4045 Comarca de Amarante Vara Única da Comarca de Amarante V. Execução fiscal - Municipal
4041 Comarca de Amarante Vara Única da Comarca de Amarante V. Execução fiscal - Estadual
4039 Comarca de Amarante Vara Única da Comarca de Amarante V. Cível Comum
4037 Comarca de Amarante Vara Única da Comarca de Amarante Sub. Arbitragem
4029 Comarca de Amarante Vara Única da Comarca de Amarante Sub. Fazenda Pública Saúde
4028 Comarca de Amarante Vara Única da Comarca de Amarante JEC - Fazenda
4026 Comarca de Amarante Vara Única da Comarca de Amarante JEC - Cível
4025 Comarca de Amarante Vara Única da Comarca de Amarante CEJUSC
4022 Comarca de Amarante Vara Única da Comarca de Amarante Cartas Cíveis
3999 Comarca de Amarante Vara Única da Comarca de Amarante Cartas Fazenda Pública
4000 Comarca de Amarante Vara Única da Comarca de Amarante Cartas Infância e Juventude - Cível
3997 Comarca de Amarante Vara Única da Comarca de Amarante Cartas Família
5971 Comarca de Amarante Vara Única da Comarca de Amarante Cartas Fazenda Pública Saúde
5968 Comarca de Amarante Vara Única da Comarca de Amarante Sub. Crimes de trânsito
5969 Comarca de Amarante Vara Única da Comarca de Amarante Cartas Execução fiscal - Estadual
5962 Comarca de Amarante Vara Única da Comarca de Amarante Sub. Crime Sexual Contra Criança