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Órgãos Julgadores 1g Competências dos Órgãos Julgadores de Primeiro Grau

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ID Orgão Julgador Jurisdição Descrição Competência
4010 Comarca de Água Branca Vara Única da Comarca de Água Branca V. Fazenda Pública Geral
6040 Comarca de Água Branca Vara Única da Comarca de Água Branca V. Criminal comum
4006 Comarca de Água Branca Vara Única da Comarca de Água Branca V. Cível Comum
4005 Comarca de Água Branca Vara Única da Comarca de Água Branca JEC - Fazenda
4003 Comarca de Água Branca Vara Única da Comarca de Água Branca JEC - Cível
4002 Comarca de Água Branca Vara Única da Comarca de Água Branca CEJUSC
4001 Comarca de Água Branca Vara Única da Comarca de Água Branca Cartas Cíveis
3990 Comarca de Água Branca Vara Única da Comarca de Água Branca Sub. Arbitragem
3989 Comarca de Água Branca Vara Única da Comarca de Água Branca Cartas Infância e Juventude - Cível
6931 Comarca de Água Branca Vara Única da Comarca de Água Branca Sub. Violência Político-Partidária
3988 Comarca de Água Branca Vara Única da Comarca de Água Branca Cartas Fazenda Pública
3987 Comarca de Água Branca Vara Única da Comarca de Água Branca Cartas Família
4803 Comarca de Água Branca Vara Única da Comarca de Água Branca Sub. Improbidade Administrativa
6042 Comarca de Água Branca Vara Única da Comarca de Água Branca Sub. Crime Sexual Contra Criança
6480 Comarca de Água Branca Vara Única da Comarca de Água Branca Cartas Criminais
6036 Comarca de Água Branca Vara Única da Comarca de Água Branca Cartas Militares
6338 Comarca de Água Branca Vara Única da Comarca de Água Branca JEC - Crime
6032 Comarca de Água Branca Vara Única da Comarca de Água Branca V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
6033 Comarca de Água Branca Vara Única da Comarca de Água Branca V. Execução Penal
6034 Comarca de Água Branca Vara Única da Comarca de Água Branca Central Inquéritos
6035 Comarca de Água Branca Vara Única da Comarca de Água Branca Sub. Tráfico de drogas
6037 Comarca de Água Branca Vara Única da Comarca de Água Branca Sub. Crimes contra criança e adolescente
4009 Comarca de Água Branca Vara Única da Comarca de Água Branca V. Família
6043 Comarca de Água Branca Vara Única da Comarca de Água Branca V. Atos Infracionais
4047 Comarca de Amarante Vara Única da Comarca de Amarante V. Família