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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10305 Gratificações de Atividade Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10305 Gratificações de Atividade Não Sim
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10305 Gratificações de Atividade Não Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10305 Gratificações de Atividade Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10305 Gratificações de Atividade Não Sim
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10305 Gratificações de Atividade Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10305 Gratificações de Atividade Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10305 Gratificações de Atividade Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10305 Gratificações de Atividade Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10305 Gratificações de Atividade Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10305 Gratificações de Atividade Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10305 Gratificações de Atividade Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10305 Gratificações de Atividade Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10305 Gratificações de Atividade Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10305 Gratificações de Atividade Não Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10305 Gratificações de Atividade Não Sim
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10305 Gratificações de Atividade Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10305 Gratificações de Atividade Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10305 Gratificações de Atividade Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10305 Gratificações de Atividade Não Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10305 Gratificações de Atividade Não Sim
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10305 Gratificações de Atividade Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10305 Gratificações de Atividade Não Sim
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10305 Gratificações de Atividade Não Sim
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10305 Gratificações de Atividade Não Não
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