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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11298 Arrebatamento de preso ou internado Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10668 Fac-símile Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10669 Protocolo Integrado / Descentralizado Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11612 Nome do Candidato - Homonímia Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9098 Cabimento Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10666 Regularidade Formal Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11299 Evasão de preso ou internado Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10738 Sobrestamento Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9149 Valor da Execução / Cálculo / Atualização Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11300 Fuga de preso ou internado Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10684 Juros Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10685 Correção Monetária Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11741 Exceção - De Ilegitimidade de Parte Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10687 Taxa SELIC Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9160 Levantamento de Valor Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11270 Insubordinação Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9163 Penhora / Depósito/ Avaliação Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9166 Multa de 10% Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11293 Oposição a ordem de sentinela Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9178 Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9180 Expropriação de Bens Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11613 Nome do Candidato - Variação Nominal Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9189 Remição Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9414 Extinção da Execução Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11294 Publicação ou crítica indevida Não Sim
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