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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10305 Gratificações de Atividade Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10305 Gratificações de Atividade Não Sim
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10305 Gratificações de Atividade Não Sim
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10305 Gratificações de Atividade Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 10305 Gratificações de Atividade Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10305 Gratificações de Atividade Não Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10305 Gratificações de Atividade Não Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10305 Gratificações de Atividade Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10305 Gratificações de Atividade Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10305 Gratificações de Atividade Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10305 Gratificações de Atividade Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10305 Gratificações de Atividade Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10305 Gratificações de Atividade Não Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10305 Gratificações de Atividade Não Sim
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10305 Gratificações de Atividade Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10305 Gratificações de Atividade Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10305 Gratificações de Atividade Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10305 Gratificações de Atividade Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10305 Gratificações de Atividade Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10305 Gratificações de Atividade Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10305 Gratificações de Atividade Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10305 Gratificações de Atividade Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10305 Gratificações de Atividade Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10305 Gratificações de Atividade Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10305 Gratificações de Atividade Não Não
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