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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10938 Citação Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11610 Inelegibilidade - Vínculo em União Estável Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10939 Intimação / Notificação Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 8939 Suspensão do Processo Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11301 Aliciação para motim ou revolta Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 8941 Modificação ou Alteração do Pedido Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 8942 Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11302 Apologia de fato criminoso ou do seu autor Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10735 Ausência de Interesse Processual Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10736 Legitimidade para a Causa Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 12091 Feminicídio Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10863 Ausência de Legitimidade para propositura de Ação Civil Pública Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10737 Ausência de Pressupostos de Constituição e Desenvolvimento Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11303 Incitamento Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 8986 Erro de Procedimento Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 8990 Provas Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11269 Fuga, evasão, arrebatamento e amotinamento de presos Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10940 Depoimento Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9024 Revelia Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11611 Nome do Candidato Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9026 Vícios Formais da Sentença Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9047 Efeitos Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11297 Amotinamento Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9050 Preparo/Deserção Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9060 Prazo Não Sim
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