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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 11830 Patrimônio Cultural Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11830 Patrimônio Cultural Não Sim
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11830 Patrimônio Cultural Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11830 Patrimônio Cultural Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11830 Patrimônio Cultural Não Sim
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11830 Patrimônio Cultural Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11830 Patrimônio Cultural Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11830 Patrimônio Cultural Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 11830 Patrimônio Cultural Não Sim
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11830 Patrimônio Cultural Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11830 Patrimônio Cultural Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11830 Patrimônio Cultural Não Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 11830 Patrimônio Cultural Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11830 Patrimônio Cultural Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11830 Patrimônio Cultural Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11830 Patrimônio Cultural Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 11830 Patrimônio Cultural Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11830 Patrimônio Cultural Não Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11830 Patrimônio Cultural Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11830 Patrimônio Cultural Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11830 Patrimônio Cultural Não Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11830 Patrimônio Cultural Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11830 Patrimônio Cultural Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 11830 Patrimônio Cultural Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 11830 Patrimônio Cultural Não Não
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