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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 5557 Gravíssima Não Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9645 Gravíssima Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9645 Gravíssima Não Sim
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9645 Gravíssima Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5557 Gravíssima Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5557 Gravíssima Não Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 5557 Gravíssima Não Sim
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5557 Gravíssima Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5557 Gravíssima Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 5557 Gravíssima Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 9645 Gravíssima Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9645 Gravíssima Não Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 5557 Gravíssima Não Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9645 Gravíssima Não Sim
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 5557 Gravíssima Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 9645 Gravíssima Não Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 5557 Gravíssima Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9645 Gravíssima Não Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5557 Gravíssima Não Sim
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5557 Gravíssima Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5557 Gravíssima Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9645 Gravíssima Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 5557 Gravíssima Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9645 Gravíssima Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9645 Gravíssima Não Não
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