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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11831 Controle Externo da atividade policial Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11831 Controle Externo da atividade policial Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11831 Controle Externo da atividade policial Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11831 Controle Externo da atividade policial Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 11831 Controle Externo da atividade policial Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11831 Controle Externo da atividade policial Não Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11831 Controle Externo da atividade policial Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11831 Controle Externo da atividade policial Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11831 Controle Externo da atividade policial Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11831 Controle Externo da atividade policial Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11831 Controle Externo da atividade policial Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11831 Controle Externo da atividade policial Não Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11831 Controle Externo da atividade policial Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11831 Controle Externo da atividade policial Não Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 11831 Controle Externo da atividade policial Não Sim
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11831 Controle Externo da atividade policial Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11831 Controle Externo da atividade policial Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11831 Controle Externo da atividade policial Não Não
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 11831 Controle Externo da atividade policial Não Sim
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11831 Controle Externo da atividade policial Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 11831 Controle Externo da atividade policial Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11831 Controle Externo da atividade policial Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11831 Controle Externo da atividade policial Não Sim
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11831 Controle Externo da atividade policial Não Sim
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11831 Controle Externo da atividade policial Não Não
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