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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10714 Gratificação-Prêmio Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10714 Gratificação-Prêmio Não Sim
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10714 Gratificação-Prêmio Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10714 Gratificação-Prêmio Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10714 Gratificação-Prêmio Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10714 Gratificação-Prêmio Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10714 Gratificação-Prêmio Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10714 Gratificação-Prêmio Não Sim
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10714 Gratificação-Prêmio Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10714 Gratificação-Prêmio Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10714 Gratificação-Prêmio Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10714 Gratificação-Prêmio Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10714 Gratificação-Prêmio Não Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10714 Gratificação-Prêmio Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10714 Gratificação-Prêmio Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10714 Gratificação-Prêmio Não Sim
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10714 Gratificação-Prêmio Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10714 Gratificação-Prêmio Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10714 Gratificação-Prêmio Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10714 Gratificação-Prêmio Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10714 Gratificação-Prêmio Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10714 Gratificação-Prêmio Não Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10714 Gratificação-Prêmio Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10714 Gratificação-Prêmio Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10714 Gratificação-Prêmio Não Não
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