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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11819 Classificação indicativa Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11819 Classificação indicativa Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11819 Classificação indicativa Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11819 Classificação indicativa Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11819 Classificação indicativa Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11819 Classificação indicativa Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11819 Classificação indicativa Não Sim
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11819 Classificação indicativa Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11819 Classificação indicativa Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 11819 Classificação indicativa Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11819 Classificação indicativa Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11819 Classificação indicativa Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11819 Classificação indicativa Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11819 Classificação indicativa Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11819 Classificação indicativa Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11819 Classificação indicativa Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11819 Classificação indicativa Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11819 Classificação indicativa Não Sim
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 11819 Classificação indicativa Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 11819 Classificação indicativa Não Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11819 Classificação indicativa Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11819 Classificação indicativa Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11819 Classificação indicativa Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11819 Classificação indicativa Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11819 Classificação indicativa Não Não
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