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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11367 Falso testemunho ou falsa perícia Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 7798 Quanto à Carga Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 5575 Abandono Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11368 Favorecimento pessoal Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 5577 Acidentes da Navegação Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 5589 Arresto de Embarcação Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11590 Condição de Elegibilidade - Nacionalidade Brasileira Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 5591 Assistência / Salvamento Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 5592 Avaria Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11369 Favorecimento real Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 7799 Clandestinos Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 7767 Substituição do Produto Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11370 Inutilização,sonegação ou descaminho de material probante Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 7768 Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 7769 Abatimento proporcional do preço Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11735 Cautelar Inominada - De Busca e Apreensão Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 7770 Interpretação / Revisão de Contrato Sim Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 7779 Indenização por Dano Moral Sim Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11371 Publicidade opressiva Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 6226 Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 7781 Protesto Indevido de Título Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11372 Recusa de função na Justiça Militar Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 7780 Indenização por Dano Material Sim Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11867 Produto Impróprio Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11591 Condição de Elegibilidade - Pleno Exercício dos Direitos Políticos Não Sim
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