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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 12962 Competência Não Não
Presidência do Tribunal 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 12973 Depósito Prévio de Multa Administrativa Não Não
Presidência do Tribunal 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 12984 Emenda a Inicial Não Não
Presidência do Tribunal 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 13004 Legitimidade - Autoridade Coatora Não Não
Presidência do Tribunal 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 13017 Pedido de Liminar Não Não
Presidência do Tribunal 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 13019 Penhora de Salário / Proventos Não Não
Presidência do Tribunal 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 13023 Prazo Decadencial Não Não
Presidência do Tribunal 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 13032 Prova Pré-constituída Não Não
Presidência do Tribunal 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 13035 Reiteração Não Não
Presidência do Tribunal 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 13042 Transcendência Não Não
Presidência do Tribunal 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 13047 Ação Rescisória Não Não
Presidência do Tribunal 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 13133 Decisão Judicial Não Não
Presidência do Tribunal 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 13284 Remessa Ex-Officio Não Não
Presidência do Tribunal 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 14122 Tutela Provisória de Urgência Não Não
Presidência do Tribunal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6011 Fato Gerador/Incidência Sim Não
Presidência do Tribunal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 7709 Compensação Não Não
Presidência do Tribunal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10671 Obrigação de Fazer / Não Fazer Não Não
Presidência do Tribunal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9196 Liminar Não Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 5957 Federais Não Sim
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 5958 Taxa Anual por Hectare Não Sim
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 5959 Taxa de Armazenamento Não Sim
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 5960 Taxa de Despacho Aduaneiro Não Sim
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 5961 Taxa de Exploração Mineral Não Sim
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 5962 Taxa de Fiscalização Ambiental Não Sim
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 5963 Taxa de Guia de Importação Não Sim
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