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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 6056 Gratificação Natalina/13º Salário Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 6056 Gratificação Natalina/13º Salário Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 6056 Gratificação Natalina/13º Salário Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 6056 Gratificação Natalina/13º Salário Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 6056 Gratificação Natalina/13º Salário Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 6056 Gratificação Natalina/13º Salário Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 6056 Gratificação Natalina/13º Salário Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6056 Gratificação Natalina/13º Salário Não Sim
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 6056 Gratificação Natalina/13º Salário Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 6056 Gratificação Natalina/13º Salário Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 6056 Gratificação Natalina/13º Salário Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6056 Gratificação Natalina/13º Salário Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6056 Gratificação Natalina/13º Salário Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6056 Gratificação Natalina/13º Salário Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 6056 Gratificação Natalina/13º Salário Não Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 6056 Gratificação Natalina/13º Salário Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 6056 Gratificação Natalina/13º Salário Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 6056 Gratificação Natalina/13º Salário Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 6056 Gratificação Natalina/13º Salário Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 6056 Gratificação Natalina/13º Salário Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 6056 Gratificação Natalina/13º Salário Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 6056 Gratificação Natalina/13º Salário Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 6056 Gratificação Natalina/13º Salário Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 6056 Gratificação Natalina/13º Salário Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 6056 Gratificação Natalina/13º Salário Não Não
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