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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11832 Conselho do Idoso Não Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11832 Conselho do Idoso Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11832 Conselho do Idoso Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 11832 Conselho do Idoso Não Sim
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11832 Conselho do Idoso Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11832 Conselho do Idoso Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11832 Conselho do Idoso Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11832 Conselho do Idoso Não Sim
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11832 Conselho do Idoso Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11832 Conselho do Idoso Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11832 Conselho do Idoso Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 11832 Conselho do Idoso Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11832 Conselho do Idoso Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11832 Conselho do Idoso Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11832 Conselho do Idoso Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11832 Conselho do Idoso Não Sim
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11832 Conselho do Idoso Não Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11832 Conselho do Idoso Não Sim
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11832 Conselho do Idoso Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 11832 Conselho do Idoso Não Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 11832 Conselho do Idoso Não Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11832 Conselho do Idoso Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 11832 Conselho do Idoso Não Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11832 Conselho do Idoso Não Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11832 Conselho do Idoso Não Sim
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