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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11165 Furto qualificado Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11165 Furto qualificado Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11165 Furto qualificado Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11165 Furto qualificado Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11165 Furto qualificado Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11165 Furto qualificado Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 11165 Furto qualificado Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11165 Furto qualificado Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11165 Furto qualificado Não Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11165 Furto qualificado Não Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11165 Furto qualificado Não Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11165 Furto qualificado Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11165 Furto qualificado Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11165 Furto qualificado Não Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11165 Furto qualificado Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11165 Furto qualificado Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 11165 Furto qualificado Não Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11165 Furto qualificado Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11165 Furto qualificado Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11165 Furto qualificado Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 11165 Furto qualificado Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11165 Furto qualificado Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11165 Furto qualificado Não Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11165 Furto qualificado Não Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11165 Furto qualificado Não Sim
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